Projeto de Coutinho regula o uso de praias A prática de esportes como skatismo, ciclismo e frescobol, a circulação de animais, incluindo os domésticos, e o uso de veículos automotores, com exceção daqueles utilizados por deficientes físicos, terão dia e hora marcados para ter acesso às praias do litoral pernambucano. A mudança está prevista no projeto de lei apresentado pelo líder do PFL, deputado Augusto Coutinho, que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meio-ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano.

Coutinho usou a tribuna, ontem, para defender o projeto. “Considerando a importância turística e ecológica de nossas praias, é necessário que o legislativo estadual tome a iniciativa de determinar o ordenamento e o disciplinamento da prática de alguns esportes a fim de evitar a fuga dos freqüentadores daqueles locais, e, consequentemente, garantir a segurança dessas pessoas”, justificou.

De acordo com o deputado, a prática constante e indiscriminada de esportes como futebol e frescobol, causam transtornos aos freqüentadores das praias e, vez por outra, ocasionam acidentes, atigindo principalmente crianças menores. “Além disso, a condução ou a permanência de quaisquer animais, mesmo os domésticos, nas areias e nas águas das praias, oferecem graves riscos à população, que pode contrair doenças”.

O deputado explicou que a competência para legislar sobre os assuntos de que trata a lei devem ser exercidos administrativamente, no que diz respeito à execução das sanções, pelos municípios. “Porém”, acrescentou, “não deve-se negar a competência, concorrente com a da União e desta Casa Legislativa, pois trata-se da proteção do solo, do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico do nosso litoral”.

Coutinho já havia apresentado um projeto semelhante, em 2000, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sob alegação de que havia conflito de competência privativa municipal. Este ano, reformulou o projeto e solicitou a avaliação do procurador-geral da Casa, Sílvio Pessoa Filho, que elaborou um parecer no qual apresenta as justificativas necessárias à apresentação do projeto, de acordo com as exigências legais.