Aprovado projeto de lei que exige mais segurança em ônibus A Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de equipamentos para segurança dos usuários em veículos utilizados para o transporte público de passageiros. A proposta foi apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (PFL). De acordo com a nova lei, todos os ônibus e demais veículos novos que vierem a integrar a frota em operação no transporte público de passageiros do Estado de Pernambuco deverão portar dispositivo de segurança que impossibilite a sua partida enquanto as portas permanecerem abertas.

A idéia de criar o projeto surgiu durante a realização da II Conferência de Transporte Público e Segurança, promovido pela Federação Estadual e Metropolitana dos Bairros de Pernambuco – FEMEB, em outubro de 1999.

Considerando que alguns Estados já adotavam medidas semelhantes, Coutinho abraçou a idéia. O próximo passo foi definir que o órgão competente sobre o assunto, a EMTU, ficasse responsável pela definição das características técnicas do equipamento e pela fiscalização, para o perfeito cumprimento da lei.

“Um ponto nos preocupava”, explica o deputado, “que era o cuidado para esta exigência legal não viesse a onerar o custo do sistema, e em virtude disto procuramos estabelecer um prazo de um ano para que os fabricantes de veículos novos possam adaptá-los às novas regras, e para que os compradores desses veículos tenham condições de adequar suas frotas de uma forma programada em relação ao desembolso financeiro”. Coutinho acredita que a adoção destas medidas aumentará a segurança dos usuários do transporte público de passageiros no Estado e, conseqüentemente, reduzirá o número de acidentes.