Pereira quer que Estado volte a emancipar municípios Os deputados Nélson Pereira (PC do B) e Ulisses Tenório (PTB) apresentaram à Assembléia Legislativa uma proposta de decreto legislativo, com o objetivo de devolver aos estados o poder de legislar sobre emancipações, anexações, desmembramentos e criação de municípios. De acordo com Pereira, a autonomia de legislar sobre esta matéria deve ser tratada pelas Assembléias Legislativas estaduais.O poder de legislar sobre este tema foi retirado dos estados com a Emenda Constitucional nº 15/1996. Pereira disse ainda que a reivindicação e mobilização nacional tiveram início com a parceria estabelecida entre a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da Comissão de Assuntos Municipais, e a União Nacional das Assembléias Legislativas – UNALE. “Nosso objetivo é levar ao conhecimento desta Casa a discussão acerca desta matéria, bem como obter aprovação desta para que possamos contribuir com a proposição da Emenda Constitucional que prevê a autonomia dos Estados na Câmara Federal”, explicou o parlamentar.Segundo o deputado, a Associação Gaúcha de Apoio às áreas Emancipadas e Anexandas – AGAEA – com base em levantamento científico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vem mostrando que a criação de novos municípios aproxima o cidadão das instituições e órgãos públicos, descentraliza poder, distribui mais equitativamente a renda e reduz o êxodo rural. “Além disso, possibilita o progresso, o desenvolvimento e a qualidade de vida para os municípios emancipados”, defendeu o parlamentar.