Extinção de juizados no interior irrita Queiroz O líder do PPB, Henrique Queiroz, demonstrou ontem sua indignação com a extinção de 35 juizados de pequenas causas no interior do Estado. “Essa medida acaba com a facilidade e rapidez na resolução dos processos judiciais”, afirmou. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), responsável pela determinação, alega que o convênio entre judiciário e municípios que viabilizava o funcionamento dos juizados fere a Constituição federal.

“Os juizados especiais representam um custo quase nulo ao Tribunal, uma vez que eram as administrações das cidades que arcavam com a maior parte das despesas.

Não há alegação que justifique esse desserviço à Justiça pernambucana”, disse Queiroz. A afirmação do deputado contesta o documento do TJPE, explicando a extinção do contrato por causa do custo na formação e despesa de pessoal, e na falta de prévia dotação orçamentaria.

Por fim, Queiroz informou a ida de uma comissão de deputados para reunir-se com o presidente do Tribunal, Napoleão Tavares, na tentativa de reverter a decisão.

“Vamos mostrar ao presidente a necessidade desse tipo de juizado para facilitar o funcionamento da justiça no interior do Estado. Tenho convicção na viabilização da volta desse serviço”, concluiu o líder pepebista.