CPI quer novas regras para liberação de água mineral A CPI da Água Mineral promoveu ontem uma mesa redonda com os representantes de órgãos públicos responsáveis pela liberação de licenças para as empresas distribuidoras do produto. O objetivo do evento foi afinar as ações para evitar, inclusive, choque de competências entre os órgãos.

“Nós queremos propor, ao final dessa CPI, uma legislação mais rígida, que sirva de inspiração para outros Estados e que coíba a falsidade de informações repassadas ao consumidor”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB). Nesse sentido, ele enviou ontem ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando uma readaptação de portaria com nova regulamentação para o setor da água mineral no Recife.

O debate da CPI contou com a participação de representantes do Departamento Nacional de Produto Mineral, CPRH e Vigilância Sanitária. “Constatamos que deveria haver maior articulação entre os órgãos envolvidos para somente liberar concessões após todas as etapas serem vencidas. O mais importante é a prevenção de problemas”, defendeu o deputado Jorge Gomes (PSB).

As dificuldades de articulação foram admitidas pelo diretor do DNPM, Alarico Mont’Alverne, que citou, inclusive, “zonas de sombreamento na definição de competências entre os órgãos”. Como responsável pela licença para pesquisa de poços de água mineral, ele assegurou que pode haver uma convivência harmônica entre todos.

Por sua vez, o presidente da CPRH, Edrize Aires, assinalou que, a partir de estudos que estão sendo realizados, o órgão terá condições de acompanhar – on line – as operações para licenciamento. “A CPRH não tem competência para garantir a qualidade da água. Isso deve ser feito pela Vigilância Sanitária”, defendeu.

Representando esse último órgão Jaime Brito reconheceu que, quase semanalmente, tem encontrado problemas em garrafões de água mineral “onde ocorre falta de cuidados de esterilização e vazamentos”.

A Comissão terá nova reunião na próxima terça-feira. Até o início de abril, informou o deputado Sérgio Pinho Alves, o relatório final estará sendo votado.

No próximo dia 22 será comemorado o Dia Mundial da Água.