Moraes quer mudar lei de ICMS sobre meio ambiente O Líder do PSDB, deputado Antônio Moraes, defendeu ontem, na Assembléia Legislativa, mudanças imediatas na lei sobre o ICMS que visa preservar o meio ambiente, pois diversos municípios estão perdendo receita com a execução da medida. O parlamentar observou que a lei é justa, mas deve ser alterado o seu conteúdo, de forma que os municípios, sobretudo pequenos e médios, possam se organizar e atender aos seus objetivos.

Antônio Moraes esclareceu que vêm sendo constantes as perdas da maioria dos municípios do Estado, que não dispõem de aterros sanitários, de estruturas adequadas de saneamento. Assim perdem receita e enfrentam maiores dificuldades para investir em saúde, saneamento, política ambiental, como é o caso de Camutanga, Nazaré, Timbaúba, Paulista e outras cidades que precisam de prazo mais amplo para cumprir a lei e gozar de suas vantagens.

O parlamentar pediu então que a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Geraldo Coelho, entre em contato com os secretários da Fazenda e da Ciência e Tecnologia visando alterar a legislação existente. O apelo contou com a solidariedade do Deputado Paulo Rubem (PT), que lamentou o fato do Executivo, em decisões políticas, não avaliar a situação dos municípios e nem atentar para a necessidade de levar em conta as diferenças existentes.

A Líder do Governo, deputada Teresa Duere, também ressaltou a necessidade de agilizar as providências em defesa dos municípios, cujas perdas foram constatadas pela AMUPE e por órgãos do Governo do Estado. Nesse sentido adiantou que a Secretaria da Fazenda está concluindo um projeto prevendo um prazo maior para que os municípios se organizem, mas isto não invalida a proposta para alterar a legislação.

O deputado Garibaldi Gurgel (PSDB) também expressou solidariedade à sugestão de Antônio Moraes, lembrando que vários municípios estão perdendo receita e necessitam de tempo para cuidar da questão ambiental e receber os benefícios do ICMS ecológico, enquanto Antônio Moraes, ao finalizar, reafirmou sua convicção de que se faz urgente uma reunião da Comissão de Finanças com a equipe do Governo do Estado.