Comissão de Finanças aprecia 74 emendas A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa apreciou ontem 74 emendas ao Orçamento de 2002 que remanejavam recursos entre órgãos. Dessas, 36 foram rejeitadas por falhas na fonte, já que estavam vinculadas a contrapartidas. A Comissão reuniu-se também à tarde para zerar sua pauta de projetos e analisou matérias do Executivo e de autoria dos parlamentares. No próximo dia 12, o presidente Geraldo Coelho (PFL) apresentará seu parecer final, que será votado às 10h e, no dia seguinte, o Orçamento entra em apreciação no Plenário da Casa.

Segundo Coelho, o parecer final do Orçamento/2002 sintetizará os assuntos que foram amplamente discutidos na Comissão. “Incorporaremos também as sugestões apresentadas posteriormente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterando algumas matérias”, informou.

Na reunião de ontem, duas emendas de mesmo teor, de autoria de Antônio Moraes (PSDB) e João Braga (PV), foram fundidas e transformadas num único texto que transfere R$ 600 mil da Secretaria da Fazenda para realização de exames de DNA (Secretaria de Justiça).

Outras alterações, como a de autoria do presidente Romário Dias (PFL), transferindo R$ 200 mil da Sefaz para investimentos nos municípios, foram aprovadas. Já emendas como a do deputado Henrique Queiroz (PPB), tirando R$ 4 milhões da Sefaz para a Compesa, foram rejeitadas.

Ligações Telefônicas – A primeira parte da reunião da Comissão foi destinada à discussão sobre matérias do Executivo. A líder do Governo, deputada Teresa Duere (PFL), detalhou informações sobre alguns projetos que foram objeto de discussão. Entre eles, um que aumenta de 25% para 28% a alíquota de ICMS sobre ligações telefônicas.

O projeto acabou sendo aprovado, mas com emenda do deputado Geraldo Coelho (PFL), que isenta os proprietários de contas com valores de até R$ 50,00. “É uma forma de proteger o pequeno consumidor”, alegou Coelho.