Guerra quer reexame do projeto “Nota vale Livro” O deputado Israel Guerra (PSDB) defendeu ontem a constitucionalidade do projeto “Nota Fiscal Vale Livro”, assegurando que não tem fundamento a alegação da Comissão de Constituição e Justiça, considerando o projeto inconstitucional.

Adiantou que o projeto não cria despesas, não concede incentivo, mas ao contrário ajuda a gerar receita e contribui para desenvolver o segmento cultural.Israel Guerra esclareceu que a Comissão de Justiça, numa conclusão infeliz, sem base legal, entendeu que o projeto seria inconstitucional por envolver matéria tributária. Mas o parecer – assegurou – não tem amparo entre técnicos da Secretaria da Fazenda.O parlamentar acrescentou que os técnicos da Secretaria admitiram que o projeto “Nota Fiscal Vale Livro” tem a vantagem de ajudar na arrecadação, de forma que está superada tal objeção. Daí sugeriu o reexame do projeto, e o Presidente da Alepe, Romário Dias, consultou o plenário e anunciou a retirada de pauta do projeto e do parecer.