CCJ volta a discutir meia-entrada hoje O polêmico projeto que altera a lei de meia-entrada para estudantes em eventos culturais, de autoria do deputado João Negromonte (PMDB), volta à discussão hoje, em reunião extraordinária, às 16h30, na Comissão de Justiça. O tema dominou os debates de ontem, com a participação de diversas entidades estudantis. O relator do projeto é o deputado João Braga (PSDB).
Na reunião, foi aprovado o convite para que o reitor da UFPE, Mozart Neves, o secretário estadual de Educação, Éfrem Maranhão, e o presidente da EMTU, Carlos Collier, participem de debate. O eixo da polêmica nas discussões de ontem foi a confecção das carteiras de estudantes e o direito à meia-entrada em eventos culturais.
Outra questão debatida foi a proposta da União Estadual de Estudantes de Pernambuco(UEE) de centralizar a emissão das carteiras. “A entidade tem legitimidade para participar das discussões, mas não é comum que, com apenas nove meses de existência, possa querer representar todos os estudantes de Pernambuco, quando temos outras entidades historicamente constituídas”, observou o presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Bruno Araújo (PSDB), presente à reunião. João Negromonte assegurou que o seu projeto será amplamente debatido na Casa, “fruto de uma ampla discussão democrática”.
“Esse projeto é um retrocesso em relação à lei anterior, pois atribui à Secretaria de Cultura a função de definir quais os estabelecimentos que irão conceder meia-entrada”, protestou o presidente da UNE, Adson Ribeiro. Segundo ele, em 26 dos 27 Estados brasileiros a meia-entrada é garantida por lei.
Já o representante da União dos Estudantes de Pernambuco (UEPE), Cristiano Torres Lima, defendeu o projeto, afirmando que ele “vai aplicar multa aos que não cumprirem a lei”. “Trata-se de um projeto corajoso”, afirmou. Ele negou que as entidades criadas nos últimos meses no Estado estejam sendo “autoritárias”.
“Todas as demais entidades foram convidadas à participação, porque queremos construir uma nova política estudantil”, afirmou. (Ana Lúcia Lins)
