Comissão debate política de assistência social A política estadual de assistência social foi debatida ontem, durante audiência pública das Comissões de Defesa da Cidadania, de Educação e Cultura e de Saúde.
A discussão, proposta pelo deputado Paulo Rubem (PT), no entanto, só contou com a participação de representantes do Ministério Público e do Conselho Regional de Serviço Social, além de ONG’s e sindicatos.
“Em Pernambuco, há uma grande dispersão de recursos aplicados na assistência social.
Enquanto o Fundo Estadual tem apenas R$ 1,5 milhão, a Cruzada de Ação Social movimenta mais de R$ 10 milhões e a Assembléia Legislativa, até pouco tempo atrás, R$ 11,5 milhões com as subvenções sociais”, afirmou o deputado Paulo Rubem.
Ele propôs que os recursos do setor sejam centralizados no Fundo Estadual de Assistência Social. “Precisamos avaliar os programas desenvolvidos, as pessoas atendidas, para verificar se há uma política de assistência ou se estamos aplicando dinheiro público em assistencialismo para a população carente de Pernambuco”, completou.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Laura Pedrosa, também defendeu a centralização dos recursos no Fundo de Assistência Social.
“Precisamos mudar essa visão do assistencialismo puro e ter um efetivo acompanhamento dos recursos através do Fundo”, observou.
Já a chefe da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público, Andréia Padilha , elencou as preocupações do órgão com o cumprimento da lei que se refere à assistência social. “Precisamos ter o total acompanhamento do que é executado pelas entidades que recebem os recursos”, assinalou. (Ana Lúcia Lins)
