Lupa propõe o ICMS Ecológico Imposto beneficiará os municípios pernambucanos que preservem meio ambiente Implantado em outros Estados da Federação, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Ecológico pode ser instituído também em Pernambuco. Pelo menos, este é o desejo do deputado Fernando Lupa (PSDB). O projeto de Lei nº 332, de sua autoria, que pretende beneficiar os municípios com programas voltados para a preservação do meio ambiente, está em tramitação na Assembléia Legislativa.
E, mesmo antes de ser votado, já vem causando polêmica. A Associação Municipalista (Amupe) argumenta que a proposta prejudica as prefeituras. O parlamentar garante que não.
Pela legislação atual, o Estado repassa às prefeituras 25% do ICMS arrecadado no mês, sendo 75% deste valor calculado em cima do imposto gerado pelo município. Os 25% restantes são concedidos como compensação financeira para as prefeituras que perderam receita no mês anterior. Pelo projeto de Lupa, este percentual cai para 23%, ficando os 2% para o ICMS Ecológico. Para ter direito a esta parcela do imposto, o município deve ter uma área de preservação ambiental (1%); coletar 50% do lixo domiciliar (0,5%); e, por último, promover o tratamento de pelo menos 50% do esgotamento sanitário urbano (0,5%).
Para Fernando Lupa, a experiência do ICMS Ecológico em outros estados tem mostrado sua eficácia tanto para as prefeituras como para o meio ambiente. “O impacto nas finanças dos municípios enquadrados foi, em muitos casos, surpreendente.
Guaraqueçaba (PR), por contemplar áreas de preservação, teve um incremento de 557,41% no repasse do ICMS. Os benefícios sobre o meio ambiente também impressionam, com aumento significativo de áreas de preservação ambiental”, atestou.
O ICMS Ecológico já está consolidado em seis estados Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rondônia, e Mato Grosso do Sul. Noutros, como Espírito Santo, Bahia e Ceará, a matéria já está na pauta das discussões do Poder Executivo com segmentos da sociedade civil. “Ao ingressar neste grupo, Pernambuco passará a promover, de forma contínua e eficaz, a qualidade de seu patrimônio natural”, destacou. (Marconi Glauco)
