Oposição critica pressa do Poder Executivo O líder do PSB na Assembléia, Pedro Eurico, questionou, ontem, a aprovação do projeto que institui o Funape, esclarecendo que a matéria deveria ter sido retirada de pauta, por requerer um estudo mais amplo, sobretudo quanto à forma de capitalização de recursos.
Eurico reconheceu que o Estado necessita de um modelo novo de previdência, que o sistema de repartição está superado, mas expressou suas dúvidas quanto ao aporte de recursos para os fundos previdenciários Funaprev e Funafin. João Paulo (PT), Luciana Santos (PC do B) e Sérgio Leite (PT) criticaram a forma de encaminhamento do projeto, a pressa visando a sua criação, e a posição do Governo do Estado se negando a retirá-lo de pauta, bem como reduzir as alíquotas de contribuição. João Paulo afirmou ser contra, inclusive, a instituição da previdência parlamentar.
Para Luciana Santos, a fórmula proposta para os fundos previdenciários “massacra” não só os servidores, mas os municípios, impedidos de formar consórcios para estruturação de sistemas próprios de Previdência. Sérgio Leite reiterou que não há nenhuma garantia com relação ao lastro financeiro desses fundos, argumentando que o projeto, na sua essência, acaba com a assistência médica aos servidores.
José Queiroz (PDT) criticou a extinção da assistência médica ao servidor e sugeriu a criação de um Fundo Médico (Funmed), de maneira a garantir que os servidores tenham acesso à prestação do serviço pelo Estado, em vez de depender do SUS.
Na defesa do projeto, o líder do Governo, Romário Dias (PFL), lembrou que o projeto da Funape não é de Jarbas, do Governo, do Legislativo, mas principalmente do servidor, da garantia que deve ter sobre o pagamento do seu salário, ameaçado com o atual sistema centrado no Ipsep. Daí, afirmou que o Sindicato dos Servidores também é a favor da Funape, mas defendia um prazo de 90 dias para sua aprovação.
Dias argumentou que o projeto vem sendo discutido de forma ampla, inclusive com com os servidores. (N J N/S F) Saiba mais l A contribuição previdenciária dos servidores estaduais vai passar de 10% para 13,5%; l Os servidores da ativa com idade inferior a 45 (mulher) ou 50 (homem) anos e a mais de cinco anos da aposentadoria ficam vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). Já os aposentados, as pensionistas e os servidores da ativa com idade superior a 45 (mulher) ou 50 ( homem) anos e a menos de cinco anos da aposentadoria serão submetidos às regras do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin); l Enquanto não se define um novo sistema de saúde para os servidores estaduais, fica garantida, por seis meses, a assistência médica prestada pelo Ipsep; l Portadores de doenças profissionais, cardiopatias, tuberculose, alienação mental, cegueira, Aids, Mal de Parkinson, e outras doenças graves, ficam livres do desconto previdenciário; l Os benefícios instituídos no novo sistema de previdência estadual serão a aposentadoria por temp o de contribuição, idade e aposentadoria voluntária; l Fica proibida a utilização de recursos dos fundos previdenciários administrados pela Funape para empréstimo de qualquer natureza, inclusive a órgãos do Estado; l Impede a inclusão no novo sistema de previdência estadual daqueles servidores que, na data de promulgação da lei, tenham dado entrado ao seu pedido de aposentadoria; l Submete a contratação de consultores e prestadores de serviço pela Funape às regras do processo de licitação; l Servidores inativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, das Polícias Militar e Civil deverão ter seus benefícios pagos até o último dia útil do mês.
