Os deputados integrantes da CPI que investiga irregularidades na administração da Usina Catende tomaram o depoimento, ontem pela manhã, de dois ex-presidentes da Ceagepe no Governo Arraes, Getúlio de Sá Gondim e Jorge Alexandre de Castro Montenegro, e do primeiro síndico da massa falida, Ely Domingues Lima. Enquanto os antigos dirigentes da Ceagepe foram questionados quanto à regularidade da operação de compra e venda de 100 mil sacas de açúcar da Usina Catende, o ex-síndico Ely Lima fez uma retrospectiva da administração da massa falida. A seguir, um resumo dos depoimentos prestados à Assembléia Legislativa: Getúlio Gondim de Sá Diretor-presidente da Ceagepe de fevereiro a outubro de 1998, o economista Getúlio de Sá Gondim depôs na CPI da Usina Catende para explicar a operação de compra de 100 mil toneladas de açúcar da usina durante sua gestão. Gondim classificou como um “bom negócio” a compra antecipada de açúcar da safra 98/99, operação contratada por R$ 1,5 milhão.
“Compramos a saca a R$ 15,00, com uma defasagem de 30% em relação ao preço de mercado, que era de R$ 23,00 à época”, informou. De acordo com o economista, a aquisição do açúcar via Ceagepe ocorreu por orientação do então secretário de Agricultura, Everaldo Porto. Uma semana depois, dia 14, a Ceagepe recebia a minuta de contrato e do parecer jurídico da operação, considerado legal pela procuradoria da companhia e ratificada por Gondim.
Ao ser questionado sobre a regularidade da compra e venda de açúcar pela Ceagepe, Gondim disse não ter notícia de outra operação do gênero. O economista defendeu o negócio como um “investimento que aumentou o ativo da empresa”, afirmando ser permitida pelo seu estatuto.
Gondim afirmou que o Governo do Estado tinha garantias na operação, legitimada pelos credores da massa falida. Também sustentou ter seguido todas as orientações da 18ª Vara de Falências e Concordatas, depositando o dinheiro oriundo da transação na conta da Justiça.
Jorge Alexandre de Castro Montenegro Afastado da presidência da Ceagepe de fevereiro a meados de outubro, por ter concorrido na eleição de 1998, Jorge Alexandre de Castro Montenegro reassumiu o cargo no final de ano e comandou a venda de 55 mil toneladas do açúcar da Usina Catende. Embora o preço de venda tenha sido inferior ao de compra, oscilando entre R$ 10,00 e R$ 13,00, Montenegro sustentou que o negócio foi “vantajoso” para o Governo do Estado, respaldado pelas cotações fornecidas pelo Ministério da Agricultura.
“A venda era feita com pagamento adiantado e o comprador ia retirar o açúcar na própria usina”, adiantou. O ex-presidente da Ceagepe creditou a queda no valor de venda do açúcar, que chegou a R$ 9,00 em janeiro deste ano, à crise econômica da Rússia, maior comprador do produto no mercado externo. Montenegro aposta na tendência de elevação do preço do açúcar e, se os atuais dirigentes da Ceagepe forem “competentes”, acredita que “a operação pode redundar em lucro para a empresa”.
A exemplo de Gondim, Jorge Montenegro defendeu a operação com a Usina Catende como “segura” para a Ceagepe. “Os empregados abriram mão do crédito com a usina em privilégio do açúcar ser entregue, havendo ainda a possibilidade de confisco dos bens se o acordo não fosse cumprido”, garantiu. Eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre uma possível ajuda irregular do Governo Arraes à Usina Catende, Montenegro adiantou que a venda do açúcar contou com a aprovação do Tribunal de Contas e da Secretaria da Fazenda.
Ely Domingues Lima Por indicação do Banco do Brasil, o técnico Ely Domingues Lima assumiu a condição de síndico da Usina Catende. Em seu depoimento da CPI, afirmou que o BB deu “credibilidade” à massa falida, principalmente quanto à negociação de seus produtos (açúcar e melaço) no mercado, e permitiu a manutenção de uma atividade que sustentava a economia de seis municípios.
De acordo com Lima, todas as suas decisões tinham o respaldo de um colegiado de credores e contavam com o aval da Justiça. Quanto ao papel desempenhado pelo gerente de indústria de campo da usina, Mário Borba, revelou que o mesmo tinha poder para agir em nome do síndico, contestando que tenha realizado operação em prejuízo da massa falida. Acrescentou ainda que Borba assumiu a administração da massa, após sua saída, por indicação de credores privilegiados da Catende e que o Banco do Brasil não se opôs à escolha.
O ex-síndico da Usina Catende adiantou que as receitas com vendas de produtos da massa falida, cuja atividade foi retomada com recursos do Bandepe, eram inferiores ao custo de produção e insuficientes para pagar os salários dos funcionários. Quanto à denúncia de que a usina estava pagando alguns credores com terra, disse que tomou as “providências cabíveis” para anular o pagamento dos débitos. (S F)
