DISPONIBILIDADE – O presidente Edson Vieira destacou a abertura do Colegiado para demandas dos municípios. Foto: Roberta Guimarães
As ações para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios marcaram a atuação da Comissão de Assuntos Municipais no primeiro semestre de 2015. Ao todo, foram realizadas cinco reuniões ordinárias, duas extraordinárias e três audiências públicas durante o período, além da aprovação de 26 das 139 proposições apresentadas.
O presidente da comissão, Edson Vieira (União), comprometeu-se a continuar trabalhando para atender às demandas dos municípios pernambucanos. “Quero dizer a cada deputado e ao povo pernambucano que estamos no colegiado para ouvir, atender as demandas e trabalhar em benefício de Pernambuco”, afirmou.
Audiências públicas
Dentre os temas debatidos pelo colegiado, evidenciam-se as demandas por pavimentação das rodovias PE-156 e PE-159, nas proximidades de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do polo de confecções e da região.
A audiência seguinte abordou os obstáculos para a regularização do Transporte Complementar Intermunicipal, devido à falta de pessoal na Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), o que tem levado trabalhadores à clandestinidade.
Também merece destaque a audiência que tratou da permanência do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM) no município de São Lourenço da Mata (RMR). Após mobilização da prefeitura local e dos deputados, a governadora Raquel Lyra anunciou a manutenção da unidade no município, em conjunto com criação de mais cinco batalhões que serão distribuídos pelo Estado.
Proposições
Entre os projetos aprovados na Comissão, destaca-se o de nº 2690/2025, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) que institui a Rota Turística do Cangaço no Estado de Pernambuco.
O Colegiado também acatou a emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico que incluiu Cupira (Agreste Central) na lista dos integrantes da Rota da Moda de Pernambuco, a ser criada pelo Projeto de Lei nº 1263/2023, de autoria do deputado Edson Vieira.
Por fim, o Projeto de Lei nº 2269/2024 de autoria do Deputado Diogo Moraes (PSB), deu o nome de “Lei José Patriota” à legislação que trata da distribuição, entre os municípios, da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O deputado falecido em 2024 foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais no primeiro biênio desta legislatura.
