A Comissão de Finanças aprovou, por unanimidade, emenda do deputado Geraldo Coelho (PFL) que determina a vinculação de percentual à receita do Estado para o repasse do duodécimo do Legislativo. Esse fato foi destacado pelo deputado Pedro Eurico (PSB) como “restaurador da dignidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Ele ressaltou a postura de Geraldo Coelho, que preside a Comissão, afirmando que a proposta do Governo estadual “castrava os demais Poderes”. “O posicionamento do presidente da Comissão de Finanças, restaurando os percentuais aos repasses orçamentários dos Poderes para o ano 2000, que teve aprovação unânime, deve ser seguido por todos”, apontou. Para Eurico, tendo a mesma postura da Comissão de Finanças, o plenário da Assembléia Legislativa vai “garantir a harmonia e a autonomia” entre os Poderes.
Segundo o deputado Hélio Urquisa (PMDB), a emenda devolve os percentuais, mas permite, em caso de dificuldade financeira do Governo estadual, a negociação sobre os índices orçamentários. “Esse foi um compromisso do deputado Geraldo Coelho”, revelou. Ele acrescentou que ficou acertado que o Poder Legislativo “vai ser aliado” do Governo no sentido de aumentar a receita mensal do Estado.
“Vamos buscar estratégias para aumentar a base arrecadadora do Fisco estadual”, completou.
Em reunião ontem pela manhã, presidida por Geraldo Coelho, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aprovou, por unanimidade, parecer do relator Ranilson Ramos sobre a Prestação de Contas do Governo do Estado, relativo ao exercício 1997.
Também na reunião, quatro projetos foram distribuídos: 122/99, autoria do deputado João de Deus, concedendo seguro de vida sem ônus a membros da Polícia Militar de Pernambuco mortos em serviço. Relator, deputado Hélio Urquisa; 124/99, do Poder Judiciário, alterando dispositivos das leis 10.852/92 e 11.404/96. Relator, deputado Ranilson Ramos; 125/99, do Poder Executivo, que autoriza cessão do uso de imóvel. Relator, deputado Antônio de Pádua; e 126/99, do Poder Executivo, autorizando crédito suplementar ao Orçamento Fiscal para o exercício 1999. Relator, deputada Teresa Duere.
Participaram da reunião os deputados Geraldo Coelho, Teresa Duere, Antônio de Pádua, Hélio Urquisa, Paulo Rubem, Roberto Liberato, João de Deus e Sérgio Pinho Alves. (Marconi Glauco/Antônio Azevedo)
