A Assembléia Legislativa foi palco de um debate, ontem pela manhã, sobre a questão do Federalismo e a Crise de Estados e Municípios. A iniciativa partiu do Movimento Universitário para o Desenvolvimento Acadêmico (M.U.D.A), liderado por estudantes de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e reuniu na discussão os deputados Guilherme Uchôa (PMDB), 1º secretário da AL, Gilberto Marques Paulo (PFL), presidente da Comissão de Educação, e Pedro Eurico (PSB), membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.
A palestra de abertura coube ao deputado Guilherme Uchôa, que revelou “perplexidade” diante do uso recorrente de Medidas Provisórias (MPs) pelo Executivo federal. “Trata-se de uma inversão do sistema federativo, ultrapassando os limites fixados pela Constituição”, comentou. O 1º secretário da Assembléia assinalou a representatividade do Legislativo, “Poder que toma a lei como fonte de costumes, transforma em norma jurídica e adapta aos anseios do povo”. “O deputado é apenas o intérprete destes costumes e normas”, disse.
“Desde a Constituição de 1891, a autonomia dos Estados e municípios “é muito limitada”.
Gilberto Marques Paulo assinalou a inexistência de hierarquia entre os entes federativos, cada qual com sua competência privativa e suplementar prevista na Constituição Federal. “No entanto, o que se observa na prática é a supremacia absurda, uma hipertrofia do Executivo sobre os demais entes”, ressalvou. Ao evidenciar uma “invasão gritante” na seara de competências constitucionais, Marques Paulo afirmou que o Legislativo e Judiciário são atingidos em sua “dignidade” em função das “interferência de arbítrio” do Executivo.
Embora integre um partido aliado dos Governos federal e do Estado, o parlamentar pefelista garante que “não embota sua consciência diante da adoção de critérios equivocados e arbitrários, que infelizmente estão ditando as normas do País”. Ao protestar contra a sucessiva retirada de atribuições “indelegáveis” do município, Marques Paulo criticou a “castração” dos Poderes, “que vem ocorrendo nacionalmente”. Segundo afirmou, o Legislativo vem sendo atingido em suas prerrogativas, conclamando os parlamentares a não se deixar levar por iniciativas que “tentem desnaturar a razão de ser das atividades políticas”.
Na opinião de Pedro Eurico, “é preciso se pensar em um novo Estado que intervenha junto à sociedade”. “Hoje, existem 40 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, sem acesso a bens econômicos, culturais ou sociais”, disse. Afirmando que a Federação brasileira não se consolidou, Eurico credita a situação à inexistência de um pacto social e regras no regime federativo-presidencialista.
O parlamentar socialista também dirigiu criticas à Constituição Federal de 1988, que, segundo ele, deu poderes excessivos ao Congresso e à União. “O surgimento das Medidas Provisórias também são um escândalo do ponto de vista do poder normativo”, disparou. A visão de federalismo cultivada por Eurico passa por questões que ampliem a competência legislativa de Estados e municípios.
“Convivemos hoje com o desmonte do Estado do bem-estar social, que deve intervir na economia e normatizar para tratar desigualmente os desiguais”, defendeu. (Simone Franco)
