A discussão sobre a implantação do novo plano de distribuição domiciliar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania, acontecerá às 9h da próxima quarta-feira. A medida resulta da portaria de nº 311, de 18 de dezembro passado, baixada pelo Ministério das Comunicações, e deverá estar implantada até 31 de dezembro deste ano. Na avaliação do presidente do colegiado, deputado João Paulo (PT), o plano discrimina populações de baixa renda que residem em áreas de difícil acesso.
A portaria prevê o disciplinamento da distribuição postal no País de duas maneiras: em domicílio, como já ocorre, mas obedecendo a alguns critérios; e centralizada em unidade postal, ou em módulo de caixas postais comunitárias (CPC).
De acordo com o plano, a entrega em domicílio será garantida desde que sejam atendidas as seguintes condições: que os logradouros estejam oficializados junto à prefeitura municipal e tenham placas identificadoras; que os imóveis tenham numeração idêntica, oficializada pela prefeitura, e caixa receptora de correspondência localizada na entrada; que a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e, ainda, que os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de segurança, de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos.
Para debater o tema, a Comissão de Defesa da Cidadania convidou o presidente da ECT, Rui Fortunato de Assis; o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Rossini Barreira; o presidente do Sindicato dos Funcionários dos Correios, Roberto Prado de Oliveira; e líderes comunitários. O Sindicato dos Jornalistas já ingressou com uma ação popular, na 9ª Vara da Justiça Federal, contra a medida.
“Esse serviço é discriminatório, pois cria uma categoria de subcidadãos”, assinalou Barreira. O deputado João Paulo também critica o Governo do Estado pelo fato de, até então, não ter tomado nenhuma atitude contra a medida.
(Cláudia Lucena)
