O deputado Eudo Magalhães (PFL) apresentou projeto de lei para proibir a comercialização de quaisquer produtos ou serviços mortuários dentro dos hospitais públicos e privados no Estado de Pernambuco. De acordo com a proposta, qualquer servidor público que agenciar, comercializar ou fornecer informações sobre óbitos às casas funerárias será demitido. Já os hospitais e funerárias que tiverem participação direta ou indireta no descumprimento da respectiva lei serão multados em 1 mil e 300 Ufir’s, respectivamente.
Segundo o parlamentar, o projeto tem finalidade preventiva, para evitar aqui no Estado a ocorrência de fatos como o denunciado pela imprensa no Rio de Janeiro.
“Sabe-se, através dos jornais, que a prática desse tipo de comércio e o oferecimento de propinas dentro dos hospitais vêm sendo comuns. A partir da aprovação das normas contidas no projeto, passará a ser ilegal e passível de punições no Estado de Pernambuco”, esclareceu Eudo Magalhães.
Ele entende que a Assembléia Legislativa precisa estar vigilante, no sentido de evitar a ocorrência de fatos que atentem contra a saúde e a segurança daqueles que precisam dos serviços hospitalares no Estado. “Vamos cobrar relatórios e estatísticas dos hospitais sobre o motivo das mortes registradas nesses locais”, afirmou.
Os deputados estaduais Roberto Liberato (PL), Teresa Duere (PFL), Manoel Ferreira (PPB), Antônio Mariano (PFL) e Romário Dias (PFL) prestaram solidariedade à proposta de Eudo Magalhães. Todos ressaltaram a importância da iniciativa. (Marconi Glauco)
