Comissão vai avaliar visibilidade de coletivo

Em 14/04/1999 - 00:04
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Encerrada a convocação extraordinária de ontem, com distribuição e discussão de 25 projetos, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Romário Dias, convocou nova sessão extra para hoje, às 17:00h. Em pauta a Emenda Constitucional nº 4 (Reformas do Estado), Projeto de Lei Complementar nº 43 (Subteto salarial) e o Projeto 38/99, de autoria da deputada Luciana Santos (PC do B), proibindo o uso de materiais que impossibilitem a visibilidade interna dos transportes coletivos. Trata-se de projeto desarquivado que será votado esta tarde pelo Colegiado, com vistas solicitada pelo deputado João Paulo (PT).

O projeto de Luciana Santos foi amplamente debatido e relaciona-se com o problema de proibir ou não a circulação de coletivos com vidros traseiros transparentes, como vêm das montadoras. As opiniões dividiram-se entre os deputados Pedro Eurico (PSB), o relator João Braga (PSDB), Sebastião Rufino (PFL), José Queiroz (PDT) e a autora Luciana Santos.

Foram distribuídos 13 projetos aos relatores Augusto César, João Negromonte, João Paulo, Sebastião Rufino, José Queiroz, Pedro Eurico, João Braga e Bruno Rodrigues. (A A)