Os desdobramentos do Programa Estadual de Desestatização começaram a ser discutidos na Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa. Das 15 empresas em processo de reestruturação, os deputados ouviram em audiência pública, ontem pela manhã, representantes da direção e dos servidores da Emater, em vias de ser liquidada ou extinta. Os serviços de extensão rural devem ser absorvidos pela Empresa de Abastecimento e Fomento de Pernambuco (Ebape), prevista para entrar em atividade no próximo dia 15.
Às voltas com um passivo trabalhista executado de R$ 5 milhões, 128 ações em tramitação na Justiça do Trabalho e débitos com fornecedores estimados em R$ 8 milhões, a Emater encontra-se impossibilitada de captar investimentos e tocar projetos junto aos pequenos agricultores. Esse quadro foi descrito pelo interventor da empresa, Livino Tavares, revelando que o Governo anterior já havia reconhecido a situação e não repassava recursos desde agosto de 1998. “É importante esclarecer que a Ebape não vai suceder a Emater, mas apenas assumir algumas atribuições”, adiantou Tavares.
Diante da “árvore de problemas” existente na empresa, o superintendente da Ebape, Eliezer Menezes, explica que o plano de gestão será reorientado, partindo das demandas dos agricultores captadas por agentes rurais. Dos 940 servidores da Emater, a Ebape pretende aproveitar 680, dos quais 560 seriam lotados no Interior, com o compromisso de reduzir o total de funcionários para 540 em um ano. “Com a Ebape, o Estado poderá viabilizar o trabalho de extensão rural, voltando a obter financiamento através do Pronaf, FAT, BNDES, Sudene e outras entidades”, revelou Menezes, informando que o plano de investimentos para 1999 gira em torno de R$ 270 milhões.
Embora não se coloque contra a reforma, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura (Sintape), Rui Carlos dos Santos, critica a redução do número de servidores a serem aproveitados pela Ebape. “Pernambuco tem 250 mil propriedades rurais, das quais mais de 200 mil têm menos de dez hectares. Se a intenção é fortalecer a assistência nas áreas de agricultura familiar, deveriam contratar mais técnicos e não enxugar quadro”, pondera o sindicalista, admitindo, entretanto, a necessidade de afastar os servidores desvinculados do serviço de extensão rural. (Simone Franco)
