O deputado Sebastião Rufino (PFL) assegurou ontem que não há qualquer irregularidade na contratação da Assessoria Técnica em Promoção Tributária SA (ATT) pela Companhia de Armazéns Gerais de Pernambuco (Ceagepe) para a recuperação de créditos decorrentes de impostos e taxas não pagos à administração anterior. Segundo Rufino, a inexegibilidade de licitação tem parecer favorável da Procuradoria do Estado e a Ceagepe espera ainda a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para determinar o início das atividades da firma.
O parlamentar leu na tribuna um documento da Ceagepe, enviado pelo presidente da empresa, Charles Ribeiro, no qual são revelados detalhes da situação financeira da companhia. “A atual administração da Ceagepe afirmou Rufino encontrou uma empresa abalada financeiramente, em decorrência da inadimplência dos permissionários que alugam boxes e lojas na Ceasa. Os débitos chegam ao montante de R$ 1,5 milhão, apenas na Ceasa, e mais R$ 800 mil nas demais unidades”.
De acordo com o deputado pefelista, foram expedidas correspondências de cobrança aos devedores, mas os resultados foram insignificantes. Diante disso, a Ceagepe procurou no mercado uma empresa especializada em recuperação de créditos.
O documento da Ceagepe ressalta que, pelo contrato, a ATT, além de recuperar os créditos, tem a obrigação de promover ações judiciais. “As condições de pagamento acordados são vantajosas para a Ceagepe, uma vez que a remuneração da contratada está condicionada ao sucesso da cobrança”, disse Rufino.
Em seguida, Sebastião Rufino entregou ao deputado Paulo Rubem (PT) uma cópia do documento lido na tribuna. Anteontem, o parlamentar petista acusou a Ceagepe de irregularidade na contratação da ATT.
Aplauso O deputado Sebastião Rufino requereu à Mesa Diretora da AL um voto de aplauso para o o presidente da Ceagepe, Charles de Souza Ribeiro, pelo brilhante trabalho que o mesmo vem desenvolvendo na companhia. “Um trabalho sério, visando contribuir com a contenção de despesas e com o plano econômico do Governo estadual”, ressaltou. (Antonio Magalhães)