Os taxistas e motoristas de transporte coletivo e de cargas que, no exercício de sua profissão, vierem a se tornar inválidos devido a assalto, roubo ou seqüestro poderão passar a receber pensão especial do Estado, caso o governador Jarbas Vasconcelos acate proposta de elaboração de Projeto de Lei, neste sentido, apresentada, ontem, pelo deputado Carlos Lapa (PSB).

A iniciativa do parlamentar também prevê indenização às famílias desses profissionais que falecerem no desempenho de suas atividades, vítimas de ação criminosa. Para Carlos Lapa, esta providência irá concretizar a Constituição Federal que, no seu artigo 144, atribui ao Estado a responsabilidade pela segurança pública de todos os cidadãos, bem como “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A criminalidade cresce mais do que a capacidade de o Estado combatê-la. É hora de se deixar querelas acadêmicas e retóricas de lado e ser mais objetivo: indenizar o taxista e o motorista do transporte coletivo e de carga mutilado por toda a vida para o exercício de sua profissão ou indenizar a sua família em caso de morte é um dever humano e social. (Heitor Rocha)