A cobrança de uma taxa de inscrição por parte do Governo do Estado para a realização dos exames supletivos foi denunciada pelo deputado Paulo Rubem (PT).

De acordo com o parlamentar, a exigência da secretaria estadual de Educação fere a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que confere aos estudantes a gratuidade para cursos e exames.O deputado tomou conhecimento do assunto através de uma matéria publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 25 de fevereiro deste ano. Nela, estimava-se em 50 mil o número de alunos que farão os exames, cada um deles pagando uma taxa de sete reais por disciplina. Segundo Paulo Rubem, se cada candidato se inscrever em quatro disciplinas, em média, o Governo arrecadará um total de R$ 1,4 milhão para o caixa da Educação.”Os artigos 3º e 37 da Lei 9.394/96 (LDB) são claros sobre a gratuidade de ensino e para a realização de exames. Isso que o Governo está pretendendo fazer é um assalto ao bolso dos alunos”, destacou Paulo Rubem. Segundo ele, se não houver um recuo da secretaria de Educação no caso, retirando a cobrança da taxa, a questão será resolvida na Justiça. As inscrições serão iniciadas hoje (18) e vão até o dia 31 deste mês.

“Não vamos permitir que uma ilegalidade como essa seja praticada contra os estudantes mais carentes do Estado”, completou. O parlamentar foi apoiado pelo deputado José Queiroz (PDT), que disse ser preciso ir à Justiça para restabelecer o direito dos alunos. (M G)