Após chamar a mensagem do Governo que trata da Reforma do Estado de “embrulho”, o líder do PSB, deputado Pedro Eurico, declarou anteontem que todo o projeto de lei do Executivo é inconstitucional. “Em nome da independência dessa Casa e para não comprometê-la com esta ilegalidade, peço à Mesa Diretora que encaminhe ao Governador nossa sugestão para que ele retire a proposta de fixação do teto salarial dos três poderes em R$ 7 mil”, declarou o líder a respeito da medida que ele considera o “embrulhinho” do pacote governamental.Pedro Eurico disse que está disposto a provar em todas as comissões técnicas que o projeto é ilegal e que pode comprometer seriamente as finanças estaduais. “Ao elevar o teto salarial de R$ 4 mil para R$ 7 mil, o governo já perde 1 milhão de reais.
Esta é a melhor forma de equilibrar as receitas do Estado?”, questionou o deputado. Ele ainda afirmou que ao estabelecer o teto único para os três poderes, “o governo trata todos como se fossem do mesmo saco, desconsiderando que nem sequer exis te um teto nacional para os servidores públicos. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o teto salarial nacional só pode ser instituído através de lei própria”, finalizou o deputado. (Carolina Flores)