A incorporação do distrito de São Domingos, hoje vinculado a Brejo da Madre de Deus, ao município de Santa Cruz do Capibaribe vai ocupar os trabalhos da Comissão de Negócios Municipais. Com a criação de novos municípios proibida, por determinação de projeto de lei complementar aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, os parlamentares vão se dedicar agora à análise das possíveis incorporações de distritos.”O pedido de incorporação gera um fato inusitado e merece ser analisado com detalhes”, ponderou o deputado Jorge Gomes (PSB). A elaboração de parecer sobre a matéria ficou sob responsabilidade do deputado Augustinho Rufino (PSDC), que é “municipalista convicto”, já apresentou projetos de emancipação em outras legislaturas e tem sua base eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe. Antes de se posicionar sobre a questão, Rufino pretende consultar segmentos da sociedade, líderes religiosos vereadores dos dois municípios. “Temos que nos basear em mecanismos técnico-jurídicos e ouvir a população antes de formular o parecer”, informa. Além da realização de reuniões e atos públicos, o parlamentar democrata-cristão acredita que deveriam ser feitos dois plebiscitos, a fim de sondar a opinião dos habitantes de São Domingos e de Santa Cruz do Capibaribe.Embora a Comissão de Justiça também tenha rejeitado a Emenda nº 1 ao projeto de lei complementar nº 10/99, que pretendia resguardar a tramitação dos três projetos de emancipação já apresentados este ano, o presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Ulisses Tenório (PSDB), quer ouvir a posição de juristas a esse respeito. O parlamentar lembra que o projeto nº 10/99 foi elaborado após a publicação dos três projetos de emancipação, havendo dúvidas, portanto, se os efeitos da medida podem retroagir para suspender o trâmite das propostas.Ao final da reunião da Comissão de Negócios Municipais, o deputado Ulisses Tenório distribuiu o projeto de lei complementar nº 10/99 para parecer do deputado Hélio Urquisa (PMDB). Quanto ao projeto de lei nº 33/99, de autoria da depu tada Luciana Santos (PC do B) e que proíbe a discriminação racial, social ou sexual no acesso a entradas e elevadores de prédios públicos ou particulares, Tenório resolveu fazer uma consulta prévia à Procuradoria da Assembléia, para saber se cabe a esta Comissão se pronunciar sobre o assunto. (Simone Franco)