Segmentos do Estado discutem ICMS na AL

Em 18/03/1999 - 00:00
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A crise enfrentada por empresas pernambucanas distribuidoras de medicamentos e atacadistas do ramo de alimentos foi discutida, ontem, na reunião da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Geraldo Coelho. Representantes de associações e de empresas desses dois setores estão preocupados com a perda de espaço para concorrentes de outros estados, que, segundo eles, vêm recebendo mais incentivos fiscais do Governo de Pernambuco. “Pagamos mais ICMS do que empresas de outras unidades da federação, o que se constitui numa concorrência desleal e predatória”, declarou Marcos Tavares, diretor da distribuidora de medicamentos Tacorel.Tavares disse que esse problema se arrasta há cerca de seis anos, e que resultaram sem efeito várias reuniões mantidas com secretários de Fazenda de governos anteriores. “Já vínhamos alertando sobre a gravidade da questão, mas, infelizmente, não tivemos êxito e o que se vê, atualmente, são empresas de Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, entre outros estados, que aqui se inst alaram e solaparam o nosso mercado”, lamentou. Marcos Tavares lembrou que, das quatro principais empresas do ramo de distribuição de medicamentos instaladas no Estado, apenas uma é “genuinamente pernambucana”. Como sugestão para reduzir os efeitos do problema, ele propõe que o Governo dê um tratamento idêntico ao dispensado a empresas de outras unidades da federação. Além disso, o empresário sugere que se faça uma fiscalização mais intensa, visando impedir a sonegação de ICMS na entrada de produtos de fora em Pernambuco. “Ceará e Bahia protegem seus distribuidores com uma fiscalização mais efetiva nas barreiras”, observou.O vice-presidente da Federação do Comércio de Pernambuco, Diógenes Andrade Filho, também demonstrou sua preocupação no que se refere à política, implantada no governo passado, de recolhimento antecipado de ICMS. “Isso é inconstitucional e só quem se beneficia são os grandes sonegadores”, ressaltou.O deputado Antônio de Pádua (Toquinha), idealizador do debate na Comissão de Finanças, Orçament o e Tributação, lembrou que a preocupação da Assembléia Legislativa é defender os interesses do Estado e empresas pernambucanas, por gerarem emprego e renda para a população. “Fui procurado por representantes desses segmentos e, diante disso, pedi para que viessem à AL expor o problema, que é bastante grave”, salientou o parlamentar. (Cláudia Lucena)