Negócios Municipais mantém posição sobre emancipações A Comissão de Negócios Municipais decidiu manter suspensa a avaliação dos quatro projetos referentes à emancipação/incorporação de distritos, até que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se pronuncie sobre o assunto. Ao adotar essa posição, os membros do colegiado frustraram a expectativa de que os pleitos em tramitação começassem a ser analisados, conforme previa a emenda apresentada pelo deputado Lula Cabral (PFL) ao Projeto de Lei nº 10/99, do deputado João Braga (PSDB), que pretende estender o prazo proibindo a criação de novos municípios em Pernambuco até 31 de dezembro de 2001.Segundo o presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Ulisses Tenório (PSDB), a emenda sugere que, mesmo sendo aprovada a proposta de Braga, os projetos de emancipação de municípios já em tramitação sejam resguardados da medida. “Mas existe a possibilidade de essa emenda ser inócua, em virtude da lei maior”, ressalva Tenório, lembrando que só após a apreciação do assunto pela Comissão de Justiça e pelo plen ário da Casa, será possível definir a continuidade ou não da avaliação desses projetos. “Não queremos nos antecipar, para não criar expectativas na população dos distritos sujeitos a emancipação”, acrescentou.Enquanto não se resolve o impasse em torno da transformação de distritos em municípios, a Comissão de Negócios Municipais vai se debruçar sobre a realidade de localidades que já passaram por esse processo no Estado. Os deputados Augustinho Rufino (PSDC) e Jorge Gomes (PSB) propuseram a realização de um levantamento junto a órgãos como IBGE e Fiam, para se montar uma radiografia da situação sócio-econômica dos municípios criados nos últimos dez anos. “Isso vai servir para subsidiar e embasar a nossa discussão, pois, se for o caso, a gente poderá brigar pelas emancipações e votar até contra o projeto de João Braga”, comentou Tenório.
(Simone Franco)
