Comissão de Justiça discute veto a projeto A Comissão de Constituição Legislação e Justiça reuniu-se ontem à tarde com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Etério Galvão, para discutir o Veto Governamental ao Projeto de Lei Complementar Nº 863/98 do Poder Judiciário. De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, Romário Dias, a reunião teve o fim de esclarecimento daquele colegiado acerca da constitucionalidade de um dos artigos constantes no Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de juízes e a estrutura organizacional do Judiciário.”O Projeto de Lei encaminhado na Legislatura passada pelo Judiciário continha um artigo do qual foi feita uma emenda pelo então deputado Eduardo Araújo. O texto original do projeto não tratava da remoção de juízes, dado que foi incluído pelo deputado e que foi considerado inconstitucional pelo Governador”, explicou Dias.Apesar do parecer favorável à emenda do relator da Comissão de Justiça, deputado Pedro Eurico, Romário Dias pediu cautela: “Antes de nos pronunciarmos sobre a aprovação ou re jeição desta emenda, vamos conversar com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Sílvio Pessoa, que se reunirá com a Comissão para analisar o Veto Governamental”, antecipou. (Carolina Flores)