Comissão analisa projeto de demitidos A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reúne no dia 2 de março próximo, às 10:00 h, para analisar o Projeto de Lei nº 06/99, de autoria do deputado João Paulo (PT). O texto do projeto dispõe sobre a moratória das contas de energia elétrica, taxas de água, esgoto e isenção no pagamento de passagens e transportes coletivos urbanos aos trabalhadores que estejam recebendo seguro desemprego.João Paulo (PT) propõe que o projeto seja destinado especificamente aos profissionais que possuem o guia do seguro desemprego juntamente com a carteira de trabalho, e ainda o comprovante de renda dos familiares que habitam a residência do beneficiário. A suspensão do pagamento das contas de serviços essenciais se estenderia até que o trabalhador voltasse a receber uma remuneração assalariada.O Projeto de Lei nº 06/99 também especifica que os valores das tarifas de serviços sejam incluídos nas contas posteriores ao período de recebimento do seguro desemprego.