Novas metas para Comissão são apresentadas por Paulo Rubem A primeira reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação também foi marcada por discussões sobre o papel desse colegiado na fiscalização dos gastos públicos e da cobrança da dívida ativa do ICMS. O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) destacou que a Comissão, além de sua competência constitucional regimental, tem um papel importante no atual momento econômico-financeiro por que passam os estados e municípios.Diante disso, o parlamentar propôs que o colegiado volte a tratar de resoluções já aprovadas em anos anteriores, na Assembléia Legislativa, a exemplo da publicação de um balancete, a cada dois meses, via Internet, do orçamento do Estado. “A Comissão de Finanças precisa controlar, efetivamente, os gastos do Governo”, defende Paulo Rubem.Ele também sugeriu o acompanhamento, por parte da Comissão, dos incentivos que o Estado tem dado a empresas aqui instaladas. “Já são oito anos de programa de incentivo fiscal e não se promove uma avaliação do trabalho dessas indústrias. Muitas fecham, demitem seus e mpregados e ficamos sem saber”, justifica o parlamentar.Outra sugestão do deputado petista bastante discutida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação foi a cobrança da dívida ativa do ICMS que muitas empresas têm com o Estado. “Essa dívida já ultrapassa, hoje, R$ 2 bilhões”, frisou Paulo Rubem. A informação também foi confirmada pelo deputado Ranilson Ramos (PSB).Para Paulo Rubem, falta uma maior eficácia do Poder Judiciário e agilidade da Procuradoria-Geral do Estado na cobrança dessa dívida. Ele propôs que a Comissão convide o procurador-geral do Estado, Sílvio Pessoa, e o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, para tratar sobre esse assunto. O presidente da Comissão de Finanças, Geraldo Coelho, confirmou que vai marcar a reunião com Jatobá e Pessoa para o próximo dia 24 de março. (Cláudia Lucena)