Em abril de 2012, a então presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que declarou o educador pernambucano Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Tal título pode ser retirado caso prospere, no Congresso, ideia legislativa apresentada no site do Senado que propõe a revogação da legislação. Nesta quarta, a partir das 14h30, a Comissão de Educação da Alepe fará audiência pública com o propósito de reafirmar os princípios freireanos e manifestar repúdio à possibilidade da revogação.

A ideia legislativa em questão foi apresentada pela paulista Stefanny Papaiano. No texto, ela registra que o método de educação freireano “é baseado na luta de classes e no sócio construtivismo”, ressaltando que os resultados (do método), “segundo avaliações internacionais”, são “catastróficos” e representam um “fracasso retumbante”. Para ela, “não é possível manter como patrono o responsável por um método que levou a educação brasileira para o buraco”.

A medida já recebeu o apoio de mais de 20 mil assinaturas – número mínimo para que o tema fosse levado ao Senado – e foi transformada em sugestão legislativa, que está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Tal sugestão também está em consulta pública no site do Senado e, até o momento, conta com 19,8 mil votos a favor e 20 mil contra.

Para a audiência, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Educação, dos Fóruns Nacional e Estadual de Educação, das Universidades Federal e Rural de Pernambuco, do Ministério Público, da União dos Estudantes de Pernambuco, entre outros órgãos.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Educação em apoio ao título de Patrono da Educação Brasileira para Paulo Freire
Local: Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 13 de dezembro, às 14h30

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O Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, do Poder Executivo, que estabelece nova regulamentação da Região Metropolitana do Recife, conforme a Lei Federal do Estatuto da Metrópole, será tema de audiência pública da Comissão de Justiça, na manhã desta terça (12). O evento será realizado às 10h30, no Plenarinho II do edifício Miguel Arraes.

Um dos assuntos em destaque será a emenda apresentada pelo deputado Ricardo Costa (PMDB), que propõe a inclusão das cidades de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na RMR. Para isso, foram convidados representantes das três prefeituras. O encontro também deverá contar com a presença de membros do Condepe Fidem e da Amupe.

Entre outros pontos, o projeto cria condições necessárias para uma efetiva governança interfederativa, mediante a instituição do Sistema Gestor Metropolitano (SGM). O novo modelo de gestão será decisivo para a implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Recife.

Na justificativa da matéria, o Executivo informa que a medida foi construída por meio de amplo debate entre órgãos do Governo do Estado e dos municípios da RMR, além de ter contado com uma efetiva colaboração da sociedade civil.

De acordo com a lei federal, os estados são obrigados a criar lei específica sobre a regulamentação das metrópoles até janeiro de 2018. Até agora, apenas o Espírito Santo já aprovou a nova legislação.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Justiça sobre o PL nº 1739/2017
Local: Plenarinho II, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 12 de dezembro, às 10h30

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A Comissão de Cidadania da Alepe irá promover audiência pública na próxima quarta (6) para debater a possível ação de milícias armadas contra famílias instaladas no entorno do Complexo Industrial e Portuário de Suape. O encontro acontece na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, a partir das 9h.

Esta não é a primeira reunião do colegiado sobre o assunto. Outras duas audiências públicas foram promovidas no mesmo local, nos meses de setembro e dezembro de 2015. De acordo com os moradores da região, nada de concreto foi feito desde então. A população da área acusa funcionários do Complexo de Suape de realizarem intimidações e destruírem plantações e construções no entorno do empreendimento.

Na última audiência a respeito do tema, o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL), se comprometeu a formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e a cobrar posicionamento da Prefeitura do Cabo sobre a apreensão de materiais de posseiros.

Para a reunião desta quarta, foram convidados moradores da comunidade local, representantes de Suape, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado, das Defensorias Públicas de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho, da Prefeitura de Ipojuca, entre outros órgãos.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Cidadania sobre possível ação de milícias no entorno do Complexo Industrial e Portuário de Suape
Local: Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho
Data e horário: 6 de dezembro, às 9h

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Será inaugurada nesta terça (5), a partir das 17h, a iluminação de Natal da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tanto o edifício Miguel Arraes de Alencar quanto o Museu Palácio Joaquim Nabuco serão ornamentados. Para celebrar o momento, haverá uma cantata natalina com a participação de 40 músicos da Orquestra Sociedade Musical Filarmônica Novo Século e do Coral Vozes de Pernambuco, composto por funcionários da Alepe.

Na ocasião, será lançada a Campanha Natal da União. A iniciativa, idealizada pela  Mesa Diretora da Casa, visa arrecadar brinquedos novos e usados em bom estado, que serão doados para orfanatos do Grande Recife. Os brinquedos serão colocados aos pés dos três anjos que irão compôr a decoração natalina do edifício Miguel Arraes. A campanha segue até o dia 22 de dezembro.

Evento discutirá temas como democracia, Base Nacional Curricular e a influência da Revolução de 1817

Nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, a Alepe irá realizar o 6º Seminário de Educação do Poder Legislativo de Pernambuco. O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, discutirá temáticas educacionais e a influência da Revolução Pernambucana de 1817. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 5 de dezembro.

Após a mesa de abertura, que começa às 9h, a primeira palestra será sobre o “Significado da Revolução Pernambucana de 1817” com o escritor Paulo Santos de Oliveira, autor do livro “A Noiva da Revolução”.

Na manhã do dia 6, o professor Flávio Brayner, da Universidade Federal de Pernambuco, discutirá “Educação e Democracia”. À tarde, o painel “Base Nacional Curricular: mudanças e perspectivas” terá a participação da professora Edênia Maria Ribeiro do Amaral (UFRPE) e do professor Armando Reis Vasconcelos, diretor do Colégio Equipe. No final do evento, haverá um momento de confraternização com lançamento de livros.

“É uma iniciativa que mobiliza muitos setores da área educacional, não apenas estudantes e professores, mas também pessoas da área acadêmica e dos movimentos social e sindical. Com as comemorações do Bicentenário da Revolução Pernambucana, o seminário se revestirá de um significado muito importante”, frisou a deputada estadual Teresa Leitão (PT), presidenta da Comissão de Educação e autora da resolução que criou o seminário.

As inscrições podem ser feitas tanto pelos e-mails da Comissão de Educação (comissao_educacao@alepe.pe.gov.br) e da Escola do Legislativo (cpedagogia_el@alepe.pe.gov.br) quanto pelos respectivos telefones (81) 3183.2407 e 3183.2469. O seminário ocorrerá no auditório Sérgio Guerra.

Serviço

Evento: 6º Seminário de Educação do Poder Legislativo
Local: Auditório Sérgio Guerra, localizado no edifício Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 5 e 6 de dezembro, às 9h

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