Os desafios dos criadores de gado leiteiro de Pernambuco diante da prática de compra e reconstituição do leite em pó pelos grandes laticínios serão tema de audiência pública da Comissão de Agricultura da Alepe nesta terça (12). O debate foi sugerido pelo Sindicato da Indústria de Laticínios de Pernambuco (Sindileite-PE), e pretende abordar também o incentivo fiscal recebido pelas indústrias do setor.

Devem participar do encontro representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), entre outros órgãos.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre o Leite em pó no Estado de Pernambuco

Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 12 de junho, a partir das 11h

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Considerado o maior remanescente florestal da Zona da Mata Norte, o Refúgio de Vida Silvestre Matas de Água Azul está ameaçado por ocupações irregulares, incêndios criminosos e pelo comércio ilegal de madeira, entre outras infrações ambientais. Nesta sexta (8), a partir das 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe promove debate no município de Timbaúba, na Mata Norte, para analisar o impacto econômico causado pelo desmatamento dessa área de preservação.

O Refúgio Matas de Água Azul abrange parte dos municípios de Timbaúba, Macaparana e Vicência, totalizando uma área de 4.652,57 hectares. Em 2014, o Decreto Nº 40.551, do Poder Executivo, determinou a criação da área de preservação, considerando a reserva florestal de “importância biológica extremamente alta” e um significativo patrimônio biológico do Estado.

Foram convidados para o debate representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAOP/MA, 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Ibama.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre os impactos econômicos do desmatamento do Refúgio de Vida Silvestre Matas de Água Azul

Local: Câmara Municipal de Timbaúba – Rua Dr. Alcebíades, 276 – Centro

Data e horário: 8 de junho, a partir das 10h

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Na próxima segunda (11), a partir das 9h, as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente da Alepe realizam audiência pública conjunta para debater os impactos econômicos e causas ambientais dos incidentes com tubarões no Estado. No início de junho, Pernambuco registrou o 65° ataque de tubarão, ocorrido em Piedade, na Zona Sul do Recife. José Ernestor Ferreira da Silva, de 18 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no último dia três.

A repercussão das incidências para o setor turístico e as causas ambientais dos ataques serão discutidas por representantes do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), Secretaria Estadual de Turismo, Ibama, Departamento de Oceanografia da UFPE, Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife, além de convidados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), SAMU Metropolitano, entre outras entidades.  

Serviço

Evento: Audiência pública sobre os impactos econômicos e ambientais das incidências com tubarões em Pernambuco

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 11 de junho, a partir das 9h

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Os problemas enfrentados por usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife serão discutidos em audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe, a partir das 9h desta quarta (6). O debate atende a um apelo  dos coletivos Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), do Meu Recife e do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Metroviários e Conexos de Pernambuco (Sindmetro-PE). Devem marcar presença participantes de movimentos sociais, entidades estudantis, autoridades, prefeituras de municípios da Região Metropolitana e sindicalistas do setor, para discutir as mazelas do sistema e propor soluções para o modal.  

Na ocasião, movimentos sociais convidados devem solicitar ao Legislativo Estadual a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que foi o principal encaminhamento de uma audiência pública realizada em novembro do ano passado. Atualmente, há um pedido de abertura de CPI com esse objetivo na Alepe, que já conta com 15 assinaturas.

Além dos movimentos sociais e estudantis, foram convidados para o debate representantes da Superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife (CBTU), Grande Recife Consórcio de Transporte, Secretaria das Cidades, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), Secretarias Municipais e Câmaras de Vereadores das cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Moreno e São Lourenço da Mata.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre a situação do Transporte Público na Região Metropolitana do Recife

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 6 de junho, a partir das 9h

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Os critérios de distribuição do ICMS Socioambiental no Estado estarão em discussão, na próxima quarta (6), em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Para a mesa de debate, foram convidados representantes  da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria da Fazenda do Estado. O evento faz parte das comemorações do Junho Verde, mês dedicado a atividades para conscientizar a população sobre as questões ambientais, e será realizado a partir das 9h, no Auditório Ênio Guerra, no 4º Andar do Anexo I da Alepe.

As regras de repasse do ICMS Socioambiental são definidas pela CPRH, seguindo as determinações da Lei Estadual Nº 13.368/2007. A norma estabelece a destinação de 2% dos recursos para os municípios que possuam sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, por meio de unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

A finalidade da lei é que, a longo prazo, o investimento resulte na extinção dos lixões. Segundo a Comissão de Meio Ambiente da Alepe, 111 municípios pernambucanos ainda utilizam esse tipo de estrutura para descartar seus resíduos. Dados do Tribunal de Contas de Pernambuco informam ainda que, dos 184 municípios do Estado, 61 estão recebendo, esse ano, a parcela do ICMS Socioambiental relativa à destinação adequada do lixo.

Serviço

Evento: Debate sobre o ICMS Socioambiental

Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Alepe, Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife/PE

Data e horário: 6 de junho, a partir das 9h

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