Parecer 9086/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2904/2021, que altera a Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, a fim de promover melhorias em sua redação. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2904/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em altera a Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo, a fim de promover melhorias em sua redação.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, criou o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: “Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo”.
Nesse contexto, a proposição em análise tem por objetivo aprimorar a antedita denominação para que o memorial de homenagens passe a se chamar “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”, garantindo maior precisão técnica para a legislação em vigor.
Trata-se de aperfeiçoamento na legislação que objetiva adequar a denominação dada ao memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, que tem entre suas funções primordiais reconhecer publicamente o importante papel dos referidos profissionais, bem como fomentar a vocação científica das novas gerações.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista que a proposição confere maior precisão técnica por meio da nova denominação dada ao memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, criado pela Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que passará a ser chamar “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2904/2021.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2904/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico