Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER N°

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Projeto de Lei Ordinária nº 3092/2022

Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3092/2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha Estadual “Check-up Feminino”, com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Como determina o art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária no 3092/2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães foi distribuído a esta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A proposição foi apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, no que diz respeito aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Viabilizou-se, assim, a análise nas demais comissões temáticas segundo a conveniência da matéria.

Desse modo, este Colegiado Técnico avalia o mérito da proposição, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha Estadual “Check-up Feminino”, com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.

2.1. Análise da Matéria

A proposição em comento busca instituir, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha Estadual “Check-up Feminino”, política pública com o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.

       O Projeto estabelece uma série de diretrizes, dentre as quais se podem citar a conscientização sobre a necessidade da realização de exames periódicos, conforme recomendação médica e a orientação nutricional. A proposição ainda prevê a possibilidade de parcerias entre entes federativos e organizações e entidades privadas com atuação na área de saúde, para a promoção de ações educativas, eventos, seminários etc.

       O check-up feminino é importante, pois auxilia na detecção de doenças silenciosas, que possuem maior incidência entre as mulheres, como o câncer de mama e intestino. Deste modo, a proposição se coaduna com a promoção da atenção integral à saúde das mulheres em todos os ciclos de vida, buscando a realização de ações voltadas à promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde feminina.

       É notório que a posição de desigualdade das mulheres na sociedade exige do poder público uma atenção ainda maior na promoção da atenção integral da saúde feminina. Nesse cenário, o Projeto de Lei revela-se salutar uma vez que busca fomentar amplo acesso das mulheres à saúde no Estado de Pernambuco.

2.2. Voto da Relatora

A relatora entende que o Projeto de Lei Ordinária nº 3092/2022 deve receber parecer pela aprovação deste Colegiado Técnico, visto que a iniciativa, ao instituir a Campanha Estadual “Check-up Feminino”, contribui para a promoção da saúde das mulheres sob a perspectiva da prevenção.

Tomando como base as justificativas apresentadas por esta relatoria, a Comissão de Defesa de Direitos da Mulher conclui pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3092/2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.