Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizada uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, desta Assembleia Legislativa, a ser realizada no auditório Ênio Guerra, no dia 23 de agosto de 2023, as 10:00 horas da manhã, do presente ano, no intuito de discutir propostas e ações efetivas no que tange a segurança pública no  Estado de Pernambuco, pedimos ainda que sejam convidadas autoridades do Governo, como a Secretária de Defesa Social, A chefe da Policia Civil, o Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Os Secretários de Segurança dos Municípios de Vitoria de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Jaboatão, Recife e Olinda, Assim como as Câmaras de Vereadores dessas Respectivas Cidades, além dos Chefes das Guardas Municipais dessas Cidades, Presidente da AMUPE, Presidente da UVP, Presidente do SIMPOL, Presidente da Associação de delegados, Presidente da Associação de Cabos e Soldados, Associações Representantes das Policias Civil, Militar, Penal e Cientifica e o responsável pelo departamento de ciências politicas da UFPE e outros que esta Comissão achar necessário.

     Recentemente o Governo do estado anunciou um plano intitulado "Juntos pela Segurança" o qual foi apresentado sem metas de redução de índices de violência e sem estratégias para a diminuição da criminalidade no nosso estado, quando na verdade se esperava estratégias efetivas para mudar a realidade de insegurança que vem crescendo nos últimos meses em Pernambuco.

     Vivemos em um estado democrático de direito onde a garantia da segurança pública é um pilar fundamental para o pleno exercício da cidadania.  A Constituição Federal de 1988 consagra esse direito, assegurando a todos os cidadãos o direito à vida, à liberdade e à segurança. No entanto, a realidade que temos testemunhado nos últimos meses em Pernambuco é de um cenário de insegurança que coloca em xeque a efetivação desse direito fundamental.

     A segurança pública é um serviço essencial que deve proporcionar um ambiente seguro para que os cidadãos possam exercer suas atividades diárias sem medo. Infelizmente, temos observado uma série de eventos preocupantes que indicam um completo descaso com esse direito em nosso estado. O aumento da criminalidade, os índices alarmantes de assaltos, furtos e homicídios, além da sensação constante de vulnerabilidade que têm minado a confiança da população.

     As consequências desse cenário são profundas e afetam diversos aspectos da vida dos pernambucanos. O direito ao trabalho, por exemplo, é comprometido quando cidadãos e empresários se veem ameaçados pela violência nas ruas o que impacta diretamente na economia e no desenvolvimento do nosso estado. Além disso, a convivência em sociedade também é prejudicada, uma vez que a sensação de insegurança muitas vezes leva as pessoas ao isolamento, minando os laços comunitários essenciais para o bem-estar social. Até mesmo atividades de lazer, que deveriam ser momentos de descontração e relaxamento, têm sido afetadas pela preocupação constante com a segurança pessoal.

     Nesse contexto, a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa se torna um imperativo. É fundamental que os representantes do povo se reúnam para discutir de maneira transparente e objetiva as causas subjacentes a essa situação alarmante. Devemos buscar soluções eficazes e sustentáveis para enfrentar os desafios que se apresentam, fortalecendo as políticas de segurança pública, investindo em capacitação e valorização das forças de segurança, promovendo ações de prevenção da criminalidade e estimulando a participação ativa da sociedade nesse processo.

     Por isso, convidamos todos os parlamentares, autoridades, especialistas, representantes de entidades civis e a população em geral a se unirem nesse esforço conjunto para resgatar a segurança que todos os pernambucanos merecem. Através do diálogo e da colaboração, podemos pavimentar o caminho rumo a um estado mais seguro onde os direitos fundamentais de cada cidadão sejam respeitados e protegidos.