Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3828/2022, de autoria da Deputada Alessandra Vieira e do Deputado Eriberto Medeiros.

O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título de Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado Salatiel Ferreira Patrício Filho.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse contexto, a proposição ora em análise visa conceder o Título de Cidadão pernambucano ao Delegado Salatiel Ferreira Patrício Filho.

O homenageado, natural de João Pessoal – PB, é Delegado Especial de Polícia do Estado da Pernambuco desde 1998.

Com graduação em Direito na UNIPÊ, pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública na UFPB e em Direito Penal, Processo Penal e Segurança Pública na UNIPÊ, o homenageado já trabalhou na Instituto de Polícia Científica da Polícia Civil do Estado da Paraíba, na Assessoria Jurídica do DETRAN-PB e na Consultoria Jurídica do Governador do Estado da Paraíba.

Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco desde 1998, Salatiel Ferreira Patrício Filho atuou nas seguintes unidades de polícia: DP 44ª Circ. - Goiana; DP 46ª Circ. - Timbaúba; DP 50ª Circ. - Nazaré da Mata; DP 53ª Circ. - Condado; DP 49ª Circ. - Itambé; DP 55ª Circ.   Itaquitinga; DP 59ª Circ. - Ferreiros; 11ª DESEC - Delegacia Seccional da Zona da Mata Norte - Goiana; 1ª DHMN - Divisão de Homicídios da Região Metropolitana Norte - Olinda; e, na Assessoria do Chefe de Polícia Civil de Pernambuco.

Portanto, diante da relevante atuação do homenageado na Polícia Civil do Estado de Pernambuco, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano ao Delegado Salatiel Ferreira Patrício Filho.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3828/2022, de autoria da Deputada Alessandra Vieira e do Deputado Eriberto Medeiros.