Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA 
Projeto de Lei Ordinária n° 2904/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2904/2021, que altera a Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, a fim de promover melhorias em sua redação. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1 – Relatório.

Em cumprimento ao previsto no art. 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária Nº 2904/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, foi distribuído a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática.

Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição foi aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.

Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que altera a Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo, a fim de promover melhorias em sua redação.

2 - Parecer do Relator.

2.1. Análise da Matéria.

Por meio da Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, criou-se o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: “Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo”, tendo entre seus principais objetivos reconhecer publicamente o importante papel dos referidos profissionais, bem como fomentar a vocação científica das novas gerações.

A fim de aprimorar a redação da referida legislação, a proposição em apreço altera a antedita denominação - Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo - para que o memorial de homenagens passe a se chamar “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”.

Portanto, trata-se de melhoria na redação da Lei nº 13.176/2006 para promover melhor adequação técnica ao termo dado ao memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, que passará a ser denominado de “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”.

2.2. Voto do Relator.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 2904/2021 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, tendo em vista que aprimora a redação da Lei nº 13.176/2006, que criou o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, para que esse passe a ser denominado como “Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo”.

3 - Conclusão da Comissão.

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente conclui pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2904/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.