Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao Desembargador Ricardo Paes Barreto, nos termos da Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008.
 
     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Nascido em 14 de dezembro de 1966, no Recife, capital de Pernambuco, Ricardo de Oliveira Paes Barreto é Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Iniciou o exercício na magistratura no ano de 1989. Foi Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, por um período de 12 anos, atuou anteriormente nas comarcas de Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Catende, Pesqueira, Arcoverde, Venturosa, Pedra e Poção. 
    O desembargador Ricardo Paes Barreto é bacharel, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal em Pernambuco (FDR/UFPE). Em 2019, foi alçado à Doutor Honoris Causa em Direito pelo Centro Universitário Faculdade Osman Lins, entidade da cidade de Vitória de Santo Antão.
    Em sua trajetória perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, exerceu várias funções, entre elas juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, nos anos de 1993 a 1996; juiz assessor especial da Presidência, em 2004 e 2005; diretor do Centro de Estudos Judiciários, em 2008 e 2009; e presidente do Comitê de Sistemas Informatizados Cogesi) no ano de 2010. No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, exerceu o cargo de vice-presidente em 2010, e de presidente, no biênio 2011/2013.
    Ainda na Justiça estadual, o desembargador Ricardo Paes Barreto ocupou as funções de supervisor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (Esmape), nos anos de 2002 e 2003; de diretor-geral da Escola Judicial – Esmape/TJPE em 2014 e 2015; de membro do Conselho Superior da Magistratura, nos biênios 2016/2017 e 2018/2019; como também de integrante do Conselho da Medalha do TJPE, no período 2018 e 2019.
    Na vida acadêmica, foi professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco e da Esmape/TJPE.  Nessa instituição, também lecionou a disciplina Administração Judiciária. Professor convidado de Direito Processual Civil, exerceu, no Recife, o magistério nas pós-graduações nas Faculdades de Direito do Recife, Maurício de Nassau e Boa Viagem, como também em cursos de pós-graduação da Faculdade Mackenzie, da cidade de São Paulo; e da Universidade Tiradentes, de Aracaju, capital de Sergipe.
    Como membro de bancas oficiais, atuou no concurso público para o cargo de professor da Faculdade de Ciências da Administração de Garanhuns, em Pernambuco, no ano de 2000; na Comissão de Avaliação de Teses do I Fórum Nacional de Direito Processual, no Recife (PE), no ano de 2002; e na Comissão Científica na Área Recursal Cível no Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), na Jornada do ano de 2018.
    Escritor jurídico, o desembargador Ricardo Paes é autor da primeira à terceira edições do livro “Curso de Direito Processual Civil conforme a jurisprudência”, Rio de Janeiro: Renovar, 2002; a obra “Administração Judiciária no Estado de Pernambuco”, Recife: Bagaço, 2002; além de “Exceção de Não Executividade”, também pela editora recifense Bagaço, em 2003. 
    Também como escritor, publicou vários artigos jurídicos, dentre eles: Da preclusão pro judicato: elementos configurativos e suas excludentes. Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal do Recife. Recife, v. 9, p. 197 - 205, 2002; A idoneidade da fiança judicial. Revista Jus et fides. Recife, v. 1-195, p. 79 - 83, 2003; A preclusão extintiva do direito no processo coercitivo: suas excludentes. Revista da ESMAPE. Recife, v. 7/8, n. 15/16, p. 559-571, 2003; Limitação funcional: matérias devolvidas ao conhecimento do tribunal na apelação. Revista da Esmape. Recife, v. 8, n. 18, p.515-546, 2004; Da possibilidade do julgamento da causa madura em sede de embargos infringentes. Revista da Esmape. Recife, v. 9, n. 19, p. 467-479, 2004; Da ação. Revista do Curso de Direito da Sopece. Recife, v. Ano 5, n. 1, p.59-68, 2004; O alcance do interesse processual: uma visão instrumentalizadora. Revista da ESMAPE. Recife, 2005; Pedidos implícitos. Jornal do Commercio. Recife, Economia, p. 3, 2005; Um novo processo para um novo tempo. Esmape Notícias. Recife-PE, p. 06-06, 2005; Os direitos fundamentais e o bem comum: breves considerações. Revista do Círculo Católico de Pernambuco, Recife-PE, p. 34 - 35, 15 dez. 2007; As reformas processuais e as hipóteses de execução de alimentos. Revista do CEJ TJPE, v. 1, p. 150-163, 2008; e Aspectos relevantes acerca do art. 285-A do CPC. Advocatus, Recife, p. 31 - 34, 14 dez. 2008.
    A Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca é uma honraria concedida pela Assembleia Legislativa às personalidades e instituições que desenvolvem trabalhos em defesa da democracia e igualdade de direitos. O desembargador Ricardo Paes Barreto vem assumindo posição de vanguarda da democracia e direitos, destacando-se na sua carreira, fazendo jus a homenagem ora pretendida.
    Tendo em vista sua marcante trajetória e importância para a democracia e para o povo pernambucano, solicito apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.

APOIAMENTO:
1- Dep. Adalto Santos
2- Dep. Aglailson Victor
3- Dep. Alberto Feitosa
4- Dep. Alessandra Vieira
5- Dep. Aluisio Lessa
6- Dep. Antônio Coelho
7- Dep. Antônio Moraes
8- Dep. Clodoaldo Magalhães
9- Dep. Erick Lessa
10- Dep. Fabrizio Ferraz
11- Dep. Fabiola Cabral
12- Dep. Guilherme Uchoa Jr.
13- Dep. Gustavo Gouveia
14- Dep. Joaquim Lira
15- Dep. João Paulo Lima
16- Dep. Joel da Harpa
17- Dep. José Queiroz
18- Dep. Laura Gomes
19- Dep. Manoel Ferreira
20- Dep. Marcantonio Dourado
21- Dep. Marco Aurélio
22- Dep. Pastor Cleiton Collins
23- Dep. Paulo Dutra
24- Dep. Priscila Krause
25- Dep. Roberta Arraes
26- Dep. Rogério Leão
27-  Dep. Romário Dias
28- Dep. Simone Santana
29- Dep. Teresa Leitão
30- Dep. Tony Gel
31- Dep. Waldemar Borges
32- Dep. William Brígido