Emenda 28/2021
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2719/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 2067 - ...........................................................................................
Finalidade: Promover, prevenir e tratar os agravos de saúde mais prevalentes nas UPs visando a reorganização da rede assistencial destas UPs, observando os princípios e diretrizes do SUS e assegurando atendimento adequado às mulheres, pessoas trans, travestis e pessoas com deficiência que estejam nessas unidades.” (NR)
Histórico
[27/10/2021 18:14:30] ASSINADA
[27/10/2021 18:15:11] ENVIADA P/ SGMD
[28/10/2021 11:27:59] NUMERADA
[28/10/2021 13:48:53] ENVIADA PARA PUBLICA��O