Parecer 7655/2021
Texto Completo
Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2939/2021, que autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor da entidade que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 2939/2021, de autoria do Governador do Estado, enviado por meio da Mensagem nº 128/2021, de 22 de novembro de 2021.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor do Centro de Evangelização Jesus Misericordioso.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar seu mérito.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em comento tem como objetivo autorizar a concessão de auxílio financeiro, no valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais), em duas parcelas iguais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Centro de Evangelização Jesus Misericordioso, associação privada sem fins econômicos, com sede no sítio Mocó, s/n, zona rural do Município de Arcoverde, neste Estado.
O referido auxílio financeiro destina-se à construção de equipamento com a finalidade de preservar, valorizar e difundir o patrimônio cultural do sertão do Estado.
A propositura ainda estabelece como condição para efetivação do auxílio financeiro a celebração de convênio entre o Estado de Pernambuco e o Centro de Evangelização Jesus Misericordioso, devendo a entidade prestar contas periódicas dos recursos recebidos ao Estado de Pernambuco.
Diante do exposto, nota-se que a subvenção assegurada pelo Governo do Estado incentivará a difusão e a preservação do patrimônio cultural do Estado de Pernambuco, justificando-se sua aprovação.
2.2. Voto do Relator
Uma vez que a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Evangelização Jesus Misericordioso contribuirá para a preservação e promoção do patrimônio cultural do Estado de Pernambuco, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2939/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2939/2021, de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado.
Histórico