Parecer 7638/2021
Texto Completo
PARECER Nº
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2824/2021
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Fabrizio Ferraz
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2824/2021, que denomina de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2824/2021, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei objetiva denominar de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise tem como objetivo denominar de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.
José Atayde de Alencar Duarte, nascido em 18 de junho de 1940, natural de Belém do São Francisco, foi Engenheiro Agrônomo de formação. Iniciou sua vida profissional dedicando-se à assistência técnica aos produtores rurais, como funcionário do Departamento de Produção Vegetal- DPV, com especial atenção à cebolicultura em terras arrendadas.
Eventualmente, tornou-se agricultor em área de terra às margens do Rio São Francisco, no vizinho Estado da Bahia. Para escoar sua produção arrendou uma balsa para o transporte aquaviário utilizada para a travessia de produtos próprios e mercadorias vindos do sul com destino às regiões nordeste e norte do país. O transporte fluvial passou a ser a atividade a que o Dr. Atayde se dedicaria com maior afinco, em virtude da inundação de grande parte das áreas agriculturáveis pela formação do lago da Barragem de Itaparica.
A exploração daquela atividade proporcionou atendimento ao fluxo de pessoas entre Belém do São Francisco e Abaré-BA. Pelas razões apresentadas, Dr. José Atayde de Alencar Duarte deixou a sua marca no desenvolvimento econômico e social do município de Belém do São Francisco-PE e merece, então, a justa homenagem que a proposição analisada objetiva prestar.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco, é justa a homenagem promovida por meio da denominação de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte à Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil, razão pela qual esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2824/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2824/2021, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz, está em condições de ser aprovado.
Histórico