Parecer 7645/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2876/2021 que denomina Rodovia Deputado José Geraldo da Mota Barbosa a PE-121, o trecho que liga o município de Frei Miguelinho até a entrada da PE-095 (Riacho das Almas). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2876/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa a denominar de Rodovia Deputado José Geraldo da Mota Barbosa a PE-121, no trecho que liga o município de Frei Miguelinho à entrada da PE-095 (Riacho das Almas).
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em comento objetiva denominar de Rodovia Deputado José Geraldo da Mota Barbosa a PE-121, no trecho que liga o município de Frei Miguelinho à entrada da PE-095 (Riacho das Almas).
João Geraldo da Mota Barbosa nasceu em 21 de abril de 1931, no Município de Surubim. O homenageado construiu ao longo de décadas uma relevante carreira pública, que se iniciou como vereador no Município de Surubim, onde também foi Presidente da Câmara de Vereadores.
José Geraldo Barbosa ainda foi eleito deputado estadual por seis vezes consecutivas, presidindo esta Casa Legislativa no período de 1991 a 1993. Ao longo da atuação parlamentar, o homenageado desenvolveu importante defesa da agricultura, da pecuária, da educação e da saúde, sempre defendendo os interesses dos mais necessitados.
João Geraldo da Mota Barbosa faleceu no dia 9 de abril de 2017, aos 85 anos de idade, em Recife, deixando um grande legado de contribuições diversas ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco, o que justifica a aprovação da homenagem em questão.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a homenagear uma importante figura pública do Estado de Pernambuco, por meio da denominação de Rodovia Deputado José Geraldo da Mota Barbosa à PE-121, no trecho que liga o município de Frei Miguelinho à entrada da PE-095 (Riacho das Almas), esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2876/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2876/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico