Parecer 7643/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2871/2021, que denomina de Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, o trecho que liga a entrada PE-061 (Barra de Sirinhaém) até Guadalupe (margem do Rio Formoso). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2871/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros,.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei objetiva denominar de Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, no trecho que liga a entrada da PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso).
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise tem como objetivo denominar de Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, no trecho que liga a entrada da PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso).
Ao prestar justa homenagem ao ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca, a proposição pretende enaltecer sua contribuição pública ao desenvolvimento de Pernambuco, sobretudo em seu aspecto turístico. Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira, conhecido como Cadoca, nasceu em em 23 de abril de 1940, no Recife. Advogado, formado pela Faculdade de Direito do Recife em 1967, Cadoca dedicou sua vida à política.
Sua longa trajetória política compreendeu as eleições para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Destaca-se sua atuação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte do Estado de Pernambuco, no governo de Jarbas Vasconcelos, entre 1999 e 2002. Entre 1999 e 2001, foi também presidente da Fundação de Turismo do Nordeste. Em 2018, saiu da vida pública.
O ex-deputado Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira faleceu no dia 13 de dezembro de 2020, aos oitenta anos de idade, no Recife, deixando como legado suas lições de vida, cidadania e política.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco, é justa a homenagem promovida por meio da denominação de Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca à PE-009, no trecho que liga a entrada PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso), razão pela qual esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2871/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2871/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico