Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 2927/2021

Autoria: Deputado Eriberto Medeiros

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina Ponte Deputado Gonzaga Vasconcelos, a ponte localizada sobre o Rio Capibaribe que liga o povoado de Malhadinha, em Cumaru ao Distrito de Chéus, em Surubim. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2927/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

O Projeto de Lei visa a denominar de Ponte Deputado Gonzaga Vasconcelos, a ponte localizada sobre o Rio Capibaribe que liga o povoado de Malhadinha, em Cumaru, ao Distrito de Chéus, em Surubim.

A proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

Luís de Gonzaga Andrade Vasconcelos, que ficou mais conhecido em todo o estado de Pernambuco como Gonzaga Vasconcelos, nasceu em 27 de julho de 1933, na cidade de Surubim, filho de Oliveiros de Andrade Vasconcelos e de Inácia de Alcântara Vasconcelos.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco em 1958, o homenageado pela proposição em análise exerceu as funções de delegado do I Distrito de Polícia; delegado dos departamentos de Vigilância Geral e Costumes e de Ordem Política e Social; inspetor-geral de polícia; e chefe-de-gabinete da Secretaria de Segurança. Foi também professor da Escola de Polícia do Estado de Pernambuco entre 1960 e 1963.

Em 1964, Gonzaga Vasconcelos iniciou sua carreira política elegendo-se vereador na cidade de Recife. Em sua primeira legislatura, exerceu os cargos de vice-presidente da Câmara e de líder da base governista. Elegeu-se deputado em novembro de 1966, exercendo a presidência da Comissão de Justiça da Assembleia, além de ter sido relator da Constituição de Pernambuco em 1967.

Em novembro de 1970, elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1974 e 1978. Na Câmara dos Deputados, foi vice-presidente da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 1979, Gonzaga Vasconcelos foi nomeado para a Secretaria de Justiça de Pernambuco, no governo Marco Maciel (1979-1983) e a partir de 1987 deixou a vida pública para se dedicar exclusivamente às suas propriedades rurais.

O ex-deputado Gonzaga Vasconcelos faleceu em janeiro de 2012, aos 78 anos de idade, deixando a esposa, Vilma Darce Vasconcelos, e cinco filhos. Em virtude de suas contribuições para o desenvolvimento de Pernambuco, seja nas atividades públicas ou privadas, o homenageado faz jus ao recebimento da presente deferência.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2927/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta merecida homenagem ao Deputado Gonzaga Vasconcelos por sua contribuição para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2927/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.