Parecer 7732/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2885/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (Quixaba). ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2885/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise denominar de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito a PE-320, no trecho que liga a entrada da PE-292, no município de Afogados da Ingazeira, até a entrada da PE-329, em Quixaba.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Natural de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano de Brito cresceu numa família de agricultores, sendo o primogênito de uma família de 13 filhos. Formou-se professor ainda jovem e aos 24 anos de idade elegeu-se vereador por seu município. Após quatro anos, com destaque pelo caráter e competência política, tornou-se prefeito de Afogados da Ingazeira.
A carreira política de Antônio Mariano de Brito também se destaca pelos quatro mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sendo líder do governo Joaquim Francisco e Primeiro Secretário da Casa.
Diante de tão relevante trajetória política, voltada não só ao desenvolvimento econômico e social do município de Afogados da Ingazeira, mas de todo o Estado de Pernambuco, a presente proposição busca homenagear o ex-deputado e prefeito Antônio Mariano de Brito por meio da denominação da Rodovia PE-320, no trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, até a entrada da PE-329, no município de Quixaba.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2885/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem (in memoriam) ao ex-prefeito e deputado estadual Antônio Mariano de Brito pela dedicação e esforços empreendidos durante sua vida pública pelo desenvolvimento social e econômico de Afogados da Ingazeira, do Sertão do Pajeú e de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2885/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico