Parecer 7033/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projetos de Lei Ordinária Nº 2718/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO FARIAS A PE-083, QUE LIGA O DISTRITO DE CHÉUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CUMARU, AO CENTRO DE SURUBIM. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2718/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise objetiva denominar de Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim.
Conforme justificativa anexa ao Projeto de Lei, o homenageado iniciou em 1982 sua carreia política, elegendo-se vereador em Surubim, sua terra natal, tendo no biênio 1985/1986 ocupado o cargo de presidente na Casa Euclides Mota.
Em 1994, enquanto Vereador em Surubim, eleito em 1992, candidatou-se para deputado estadual, obtendo 14.564 votos e ficando na segunda suplência. Em 1995, assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), diante da ida de dois deputados estaduais para o secretariado do então governador Miguel Arraes.
Candidato à reeleição como Deputado Estadual em 1998, ficou na primeira suplência e retornou à Casa Joaquim Nabuco no ano 2001. A última eleição disputada por José Augusto Farias foi em 2004, quando concorreu à Prefeitura de Casinhas.
Diante do exposto, a denominação de Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim, é justo e importante reconhecimento às contribuições desta importante figura pública para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco, em especial, de Surubim e municípios vizinhos.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2718/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que promove justa e devida homenagem ao denominar de Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2718/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico