
Emenda 1/2020
Texto Completo
Art. 1º Modifica o Projeto de Lei nº 001570/2020 nos seguintes termos:
"Art. 2º ..............................................................................
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II - 01 (um) cargos de Promotor de Justiça criminal na comarca de Petrolina; (NR)
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VIII - 01( um) cargo de Promotor de Justiça Criminal na Comarca de Ouricuri; (AC)
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Histórico
Informações Complementares
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Tipo | Número | Autor |
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Parecer CONTRARIO | 4333/2020 | Constituição, Legislação e Justiça |