Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedido à República da Eslovênia o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2022, nos termos da Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017 e Resolução 1.560, de 19 de dezembro de 2018.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A República da Eslovênia é um país do Leste Europeu com pouco mais de dois milhões de habitantes, extensão territorial de aproximadamente vinte mil quilômetros quadrados e PIB estimado em US$ 52,88 bilhões (2020).

O país, que desde 2004 faz parte da União Europeia, foi o primeiro Estado do antigo bloco comunista a integrar a zona do euro e a assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, posição que ocupou em 2008, repetindo o feito em 2021.

Em um dos últimos levantamentos da Organização das Nações Unidas, a Eslovênia consta entre os países com melhores indicadores socioeconômicos do mundo, reflexo do seu alto Índice de Desenvolvimento Humano.

No dia 25 de junho de 2021, celebrou seus 30 anos de independência, também conhecido no país como o "Dia do Estado". Nesta data, no ano de 1991, a Eslovênia oficialmente conquistou sua independência da Iugoslávia, quando a então Assembleia Eslovena adotou a Declaração sobre a Independência e a Carta Constitucional Básica sobre a Soberania e a Independência da República.

O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer, em maio de 1992, a independência da Eslovênia, e desde então vem aprofundando suas relações diplomáticas e econômicas com o país europeu.

Trata-se de um país que também vem trabalhando para estreitar os laços com o Brasil, e que tem uma economia baseada na produção de produtos químicos, componentes de automóveis, produtos metálicos, aparelhos e utensílios elétricos, mobiliários e têxteis.

Segundo levantamentos realizados pelo Comex Sat, em 2020, os principais produtos brasileiros exportados para a Eslovênia são: farelo de soja, café não torrado, minério de ferro e seus concentrados, produtos da Indústria da transformação, pneus de borracha, bandas de rodagem, instalações e equipamentos de engenharia civil.

Com relação aos principais produtos exportados do Brasil para a Eslovênia, a Indústria de Transformação sai na frente, seguido da Agricultura e da categoria da Indústria Extrativa.

Até abril de 2021, o Brasil apontou um Superávit de US$ 199,3 milhões, mostrando que foram exportados mais produtos para a Eslovênia do que importados do país. 

Em 2008, foi inaugurada a Embaixada brasileira em Liubliana, a capital do país, e em 2010 houve a abertura da Embaixada da Eslovênia em Brasília. Atualmente, a nação possui consulado em mais duas cidades brasileiras, no Recife e em São Paulo, fator que reforça as relações diplomáticas com o Brasil, estabelecidas em 1992.

Em 2016, a Assembleia Legislativa de Pernambuco foi o local escolhido para marcar a abertura do Consulado da Eslovênia no nosso Estado. Naquele dia foi realizado um Grande Expediente Especial, que contou com o então Embaixador da Eslovênia no Brasil, Alain Bergant e o Cônsul em Pernambuco, Rainier Michael.

A instalação do Consulado da Eslovênia no Recife tem se mostrado essencial para avançar com as trocas comerciais e culturais entre a nação europeia e o Estado de Pernambuco.

A Eslovênia tem potencial estratégico para o Estado, ao permitir a entrada dos nossos produtos na Europa Central, uma região que ainda não se consolidou como parceira comercial de Pernambuco, mas que mostra essa possibilidade.

Isso porque, na figura do Cônsul Rainier Michael, a Eslovênia vem tendo protagonismo nas ações diplomáticas dentro de Pernambuco. Não só nas ações relacionadas à Eslovênia, mas também com o corpo consular instalado no Estado, além de avançar em ações e debates sobre a importância de uma boa politica diplomática.

Ao longo dos últimos sete anos, o Consulado da Eslovênia promoveu diversos projetos e ações positivas em Pernambuco, demonstrando seu interesse nessa relação e nas trocas que podem ser feitas entre os países.

Uma dessas possibilidades de troca técnica e cultural, inclusive com o agreste do nosso Estado, é com relação à produção da renda Idrija. Arte típica da Eslovênia, ela é muito semelhante à renda desenvolvida nos municípios de Jataúba, Passira e do Polo de Confecções de Pernambuco. Entendemos que o estreitar desses laços pode contribuir para o desenvolvimento cultural e econômico da nossa região e também do país europeu.

Outro exemplo de troca na área de educação e cultura foi quando o Consulado da Eslovênia no Brasil promoveu, em 2019, a Mostra de Cinema Esloveno, em parceria com o Cinema da Fundação Joaquim Nabuco. Naquele ano, a Mostra exibiu gratuitamente oito filmes eslovenos - uma iniciativa inédita na região nordeste, que teve como objetivo aproximar as experiências cinematográficas entre os dois países, assim como revelar a produção audiovisual do leste europeu.

Em maio do mesmo ano, o Consulado facilitou ainda, em conjunto com a Secretaria de Cultura do Estado, a Exposição EsLOVEnia Pernambuco. O evento trouxe as mostras Liubliana de Plecnik (Plecnik) e Patrimônio Cultural Imaterial da Eslovênia no âmbito da Convenção da Unesco.

A exposição Liubliana de Plecnik apresentou a vida e obra do arquiteto Joze Plecnik (Jože Plecnik), que viveu entre os anos 1872 e 1957, considerado o maior arquiteto do país. A mostra expôs 20 painéis em português e inglês com as suas principais obras.

Já a exposição Patrimônio cultural imaterial da Eslovênia, no âmbito da Convenção da Unesco, trouxe 24 painéis, apresentando o patrimônio cultural da Eslovênia, como costumes tradicionais do Carnaval, produção e confecção de artesanatos, jogos antigos, comidas típicas e tradicionais.

Na área comercial e econômica, a Eslovênia participou e promoveu, ao longo dos últimos anos, diversos eventos na capital pernambucana.

Em maio de 2017, o ano em que o país completou 25 anos de relações diplomáticas com o Brasil, o Consulado facilitou na Faculdade Damas o III Seminário de Comércio Exterior – as micro, pequenas e médias empresas e o desenvolvimento da cultura exportadora: dinâmicas e perspectivas.

A partir desse evento foi criado o Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia - IPERID, o 1º Think Tank permanente e sustentável no nordeste, com o objetivo de promover o diálogo entre o corpo diplomático, acadêmico, empresarial e parlamentar no Estado, apoiando a inserção competitiva de Pernambuco e do nordeste no cenário internacional através de estudos, pesquisas, prestação de serviços, capacitação e advocacy.

O Instituto tem proporcionado anualmente o evento Iperid Global Trends, seminário de âmbito global que promove palestras e debates com renomados representantes empresariais, consulares e acadêmicos, postos nos cenários nacional e internacional.

Além disso, em parceria com o Porto Digital, o Consulado Esloveno em Recife desenvolveu em 2021 o workshop Eslovênia e Pernambuco, Ecossistema de Tic e Inovação. Em razão de termos diversas empresas eslovenas de TI que atuam no Brasil, este workshop contribuiu para fortalecer a posição dessas empresas no mercado brasileiro, além de abrir a oportunidade de futuras cooperações na área da economia digital, uma vez que Pernambuco é um dos estados brasileiros mais ativos na área de tecnologia, com um hub desenvolvido através do Porto Digital.

Por meio do Cônsul Rainier Michael Herbert de Souza, a Eslovênia vem buscando estreitar laços sociais e econômicos com Pernambuco em diversas áreas. O Estado tem se tornado foco de investimentos desse país, sobretudo no que se refere ao turismo, a produções culturais, bem como ao intercâmbio de produtos e serviços. Itens como açúcar, cachaça, álcool, gesso, artesanato e confecções estão entre os mais procurados.

Pernambuco tem muito espaço para troca com país europeu, proporcionando apoio empresarial ao estabelecimento de empresas eslovenas, com mapeamento de setores estratégicos, e o intercâmbio de experiências entre os poderes legislativos, na área da cultura e da economia criativa.

A prestação de serviços brasileiros para empresas eslovenas, a organização de missões empresariais Pernambuco-Eslovênia e a promoção de políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, integram as ações que visam desenvolver a diplomacia econômica entre os dois países, especialmente entre o país e o nosso estado.

Por todo o exposto, consideramos que conceder o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República da Eslovênia é uma justa iniciativa. Sendo assim, solicitamos aos nobres pares desta Casa que aprovem este Projeto de Resolução.