Emenda 45/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
Finalidade: Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário do Estado, colocando à sua disposição as políticas públicas voltadas para os sistemas de produção das culturas, com ênfase na agricultura familiar, agroecologia e convivência com o semiárido. (NR)
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Histórico