Emenda 66/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 1716 - Instituição de Territórios de Criação no Estado
Finalidade: Garantia da produção, fruição, preservação e divulgação da cultura como bem patrimonial, priorizando a produção cultural de comunidades periféricas. (NR)
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Histórico